TJSP - 0017488-15.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE VIEIRA LIMA DO CARMO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIEL JULIO CRIADO

OAB: 522465/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/06/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:32

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Julio Criado (OAB 522465/SP) Processo 0017488-15.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRE VIEIRA LIMA DO CARMO - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que o(a) sentenciado(a), cometeu a falta grave mencionada (nos termos do art. 50, II, da LEP), e, por consequência, com fundamento no art. 118, I, da Lei nº 7.210/84, determino a regressão do(a) reeducando(a) ao regime fechado.

    Fica também declarada a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente trabalhados ou estudados, anteriormente à data da falta aqui reconhecida, remidos ou a remir, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada o termo inicial para fins de progressão.

    Atualize-se o cálculo de penas.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ANDRE VIEIRA LIMA DO CARMO, MTR: 601138, RG: 49361624, RJI: 181034471-30.

  • 02/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:39

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/04/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 18:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/02/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 22:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2025 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 05:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 19:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2025 19:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2025 19:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2025 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2025 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/01/2025 17:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/01/2025 16:59

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 16:52

    Reativação de Processo Suspenso

  • 13/01/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:44

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2024 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2023 11:16

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 15:28

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 16/01/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 06:54

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 07/09/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 11:12

    Concedida Progressão de regime

  • 06/09/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2022 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2022 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2022 19:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2022 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 14:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/08/2022 23:56

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 23:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2020 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 12:34

    Mudança de Classe Processual

  • 28/05/2020 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 15:38

    Homologado o Cálculo

  • 03/03/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 14:19

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/03/2020 14:19

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 16:47

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/02/2020 16:46

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2020 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 18:52

    Decisão

  • 07/10/2019 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2019 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2019 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2018 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2018 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2018 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 10:05

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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