14/07/2025 10:05

Expedição de Ofício.
14/07/2025 10:05

Expedição de Ofício.
14/07/2025 10:05

Expedição de Ofício.
14/07/2025 10:04

Expedição de Ofício.
13/07/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:14

Juntada de Ofício
03/04/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Soares de Lima (OAB 373893/SP) Processo 0015662-41.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS JUNIO SANTOS DA SILVA - 2.

Em face do cumprimento, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta a LUIS JUNIO SANTOS DA SILVA, RG nº 44008374, nos autos do processo nº 1501718-65.2024.8.26.0535 da 6ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos.

Anote-se.

Comunique-se.

Caso trate-se de sentenciado(a) estrangeiro(a), oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do(a) reeducando(a) ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça.

Se necessário, EXPEÇA-SE alvará de soltura clausulado. 3.

Fls. 89/92: Trata-se de pedido de indulto da pena de multa formulado em favor do sentenciado (a), com fundamento no Decreto Presidencial nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024 Atendendo-se ao disposto no artigo 8º da Resolução 616/2013, do Órgão Especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o item 3, do COMUNICADO CG N° 412/2022, em relação à pena de multa, cabe à defesa comprovar a inexistência de ajuizamento da execução e hipossuficiência do(a) sentenciado(a).

Anoto que a d.

Defesa informa na petição de folhas 89/92 que houve distribuição de ação para execução de multa sob o nº. 1047725-38.2024.8.26.0224 (autos de origem nº. 1501718- 65.2024.8.26.0535).

Nesta data, em consulta ao sistema e-saj, verifico que o MM.

Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Guarulhos já extinguiu a pena de multa (vide folhas 97).

Desta forma, julgo prejudicado o pedido de concessão de indulto da pena de multa formulado pela d.

Defesa.

Inexistindo pendências, arquivem-se os autos.

P.I.C.
02/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:54

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
31/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:05

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 03:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:37

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 17:01

Expedição de Alvará.
14/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:45

Apensado ao processo
07/11/2024 22:27

Expedição de Ofício.
06/11/2024 19:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 05:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 05:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 05:44

Mudança de Magistrado
17/10/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2024 04:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:49

Expedição de Ofício.
14/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 17:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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