TJSP - 0009660-53.2021.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 08:56
Conclusos para despacho
-
20/07/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:01
Homologado o Cálculo
-
25/04/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:04
Ato ordinatório
-
09/04/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Pereira Grejo (OAB 294628/SP) Processo 0009660-53.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: LEONARDO EDMUNDO RIBEIRO - Nesse sentido, por meio do certificado do resultado do ENCCEJA para o Ensino Médio de fls. 218/218 verifico que o sentenciado obteve aprovação parcial, uma vez que ele atingiu a nota mínima de 100 pontos em uma área de conhecimento.
Dessa forma, diante da aprovação do sentenciado em uma das cinco áreas de conhecimento do ENCCEJA Ensino Médio, merece ainda remição proporcional de 20 dias da pena. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 20 (vinte) dias da pena do(a) executado(a).
Assim, o sentenciado faz jus ao total de 115 (cento e quinze) dias de remição de sua pena corporal.
Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.
Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho para ciência à(o) sentenciado(a). -
01/04/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 16:43
Declarada a Remição
-
28/03/2025 13:06
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 10:16
Juntada de Petição de Réplica
-
20/03/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 11:55
Ato ordinatório
-
13/03/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 14:13
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 17:04
Ato ordinatório
-
07/02/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 13:44
Ato ordinatório
-
05/02/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 09:20
Juntada de Petição de Réplica
-
05/02/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 14:24
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/01/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 16:18
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
02/08/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 08:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/07/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 23:29
Suspensão do Prazo
-
18/12/2023 02:24
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 14:42
Homologado o Cálculo
-
07/12/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 13:39
Declarada a Remição
-
11/08/2023 16:28
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/02/2023 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/02/2023 15:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/02/2023 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/02/2023 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/02/2023 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 15:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/02/2023 15:07
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
01/12/2021 16:19
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 16:17
Homologado o Cálculo
-
30/11/2021 19:29
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 09:24
Expedição de Ofício.
-
26/11/2021 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 16:08
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2021 15:26
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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