10/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
07/07/2025 20:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 20:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:09

Concessão
01/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
11/06/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:22

Suspensão do Prazo
14/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemary da Penha Figueira Menezes (OAB 105527/SP), Raulino Leite de Andrade (OAB 373503/SP) Processo 0010846-16.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: MELANYE MISHELL SANCHEZ MACAS - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento no art. 112 da Lei nº 7.210/84, e diante da concordância ministerial expressa, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de MELANYE MISHELL SANCHEZ MACAS.

Comunique-se e oficie-se, requisitando-se vaga em estabelecimento adequado.

Fica, desde já, autorizada a remoção.

Caso se trate de sentenciado(a) estrangeiro(a), em cumprimento ao comunicado CG n° 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do(a) reeducando(a) ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162, de 13 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.

A progressão fica condicionada à inexistência de falta disciplinar recente que, sendo verificada, deverá ser informada pelo Diretor da unidade prisional a este juízo.

Considerando a tese fixada no julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 2103746-20.2018.8.26.0000 (Tema 28), segundo a qual o marco inicial para a progressão de regime deve ser a data em que o(a) sentenciado(a) preencheu os requisitos objetivo e subjetivo previstos em lei, o que ocorrer por último, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão, determino que o cálculo seja refeito, alterando-se a data-base para progressãoao regime aberto para o momento em que preenchido o requisito subjetivo, a saber, em 10/01/2025, data da elaboração do laudo social (fls. 110). 2.

Indefiro o pedido de progressão ao regime aberto, eis que caracterizaria progressão por salto, a qual é vedada pelo ordenamento jurídico pátrio.
01/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
30/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
30/03/2025 15:43

Concedida Progressão de regime
14/03/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:25

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 01:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
14/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
14/09/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
12/08/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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