25/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:59

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 10:33

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/06/2025 11:27

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 07:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 21:03

Conclusos para decisão
19/05/2025 21:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:56

Suspensão do Prazo
10/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata de Oliveira Silva (OAB 433979/SP) Processo 0006402-71.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS VINICIUS SANTANA DIAS - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional, com fundamento no art. 131 da Lei nº. 7.210/84, mas, presentes os requisitos legais, com fundamento no art. 112 da Lei nº 7.210/84, e diante da concordância expressa do Ministério Público, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor do reeducando LUCAS VINICIUS SANTANA DIAS.

Comunique-se e oficie-se, requisitando-se vaga em estabelecimento adequado.

Fica, desde já, autorizada a remoção.

Expeça-se o necessário.

Caso se trate de sentenciado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG n° 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do reeducando ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162, de 13 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.

A progressão fica condicionada à inexistência de falta disciplinar recente que, sendo verificada, deverá ser informada pelo Diretor da unidade prisional a este juízo.

Considerando a tese fixada no julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 2103746-20.2018.8.26.0000 (Tema 28), segundo a qual o marco inicial para a progressão de regime deve ser a data em que o sentenciado preencheu os requisitos objetivo e subjetivo previstos em lei, o que ocorrer por último, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão, determino que o cálculo seja refeito, alterando-se a data-base para progressãoao regime aberto para o momento em que preenchido o requisito subjetivo, a saber, em 27/01/2025 (data da elaboração do laudo psicológico - fls. 126).
01/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 19:40

Expedição de Certidão.
30/03/2025 19:40

Expedição de Certidão.
30/03/2025 19:39

Concedida Progressão de regime
17/02/2025 10:08

Conclusos para julgamento
14/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 03:14

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 21:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:48

Conclusos para julgamento
24/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 21:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 15:43

Conclusos para julgamento
30/07/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:24

Suspensão do Prazo
04/03/2024 00:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:44

Homologado o Cálculo
22/02/2024 11:32

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 18:34

Expedição de Ofício.
30/11/2023 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 10:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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