TJSP - 1012797-67.2019.8.26.0020

1ª instância - 6 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

RAS MATRIZARIA EIRELI - ME

CNPJ: 02.948.189/0001-74

Advogados

RICARDO ANTUNES DA SILVA

OAB: 188182/SP

CPF *41.***.*88-94

Polo Passivo

Partes

MOACIR MANTEIGA

CPF *41.***.*31-87

Advogados

MARCOS ROGERIO MANTEIGA

OAB: 242389/SP

CPF *26.***.*93-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2025 20:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/07/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2025 12:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/06/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 11:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Antunes da Silva (OAB 188182/SP), Marcos Rogerio Manteiga (OAB 242389/SP) Processo 1012797-67.2019.8.26.0020 - Embargos à Execução - Embargte: Ras Matrizaria Eireli - Me - Embargdo: Moacir Manteiga - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para limitar os juros de mora ao percentual de 1% ao mês e determinar a exclusão, do cálculo do débito executado, do valor referente ao aluguel de agosto de 2018, que já foi pago pela embargante.

    No mais, a execução prosseguirá pelos valores remanescentes devidamente atualizados.

    Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 80% para a embargante e 20% para o embargado.

    Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a mesma proporção da sucumbência recíproca (80% para a embargante e 20% para o embargado), nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

    Deverá ser observada, quanto à exigibilidade dessas verbas, a gratuidade da justiça eventualmente concedida às partes.

    P.I.C.

  • 24/04/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 18:22

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/01/2025 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 17:40

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 17:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/11/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 09:38

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/01/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 19:19

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2022 23:30

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2022 23:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/02/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 18:44

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/02/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 15:39

    Decisão

  • 26/01/2022 07:46

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 13:34

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 18:33

    Decisão

  • 04/10/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 14:57

    Decisão

  • 08/09/2021 08:52

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2021 18:02

    Decisão

  • 23/02/2021 07:32

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 12:07

    Decisão

  • 20/11/2020 10:01

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 15:08

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 15:07

    Juntada de Decisão

  • 19/11/2020 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2020 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2020 17:39

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/09/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2020 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2020 18:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 19:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/06/2020 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 16:26

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 08/05/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 12:41

    Decisão

  • 04/02/2020 18:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/01/2020 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 15:49

    Decisão

  • 12/12/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2019 00:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/11/2019 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2019 15:09

    Decisão

  • 07/11/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 17:56

    Apensado ao processo

  • 04/11/2019 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 14:48

    Decisão

  • 31/10/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 14:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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