16/05/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:46

Documento Juntado
30/04/2025 15:01

Mandado de Levantamento Expedido
30/04/2025 14:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 09:36

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
25/04/2025 17:16

Ofício Expedido
25/04/2025 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 17:04

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Batista Duarte Junior (OAB 139228/SP), Gabriel Bergamin Girardi (OAB 407233/SP) Processo 1502790-53.2024.8.26.0320 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: Leonardo Calissi Pegoraro -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento das condições impostas ao beneficiado Leonardo Calissi Pegoraro em sede de acordo de não persecução penal, com fulcro na manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, nos termos do art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Observe-se o sigilo previsto no § 12º do artigo 28-A do CPP para que o referido acordo não conste em sua certidão de antecedentes criminais.

Intime-se o defensor para apresentação de dados bancários do beneficiado para expedição do competente Mandado de Levantamento Eletrônico em seu favor, com relação ao valor remanescente da fiança recolhida.

P..I. e C.

Anote-se, comuniquem-se e, observadas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com relação a ele.
24/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:55

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:12

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:06

Petição Juntada
22/04/2025 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:03

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
16/04/2025 12:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 17:45

Ofício Expedido
15/04/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:53

Petição Juntada
07/04/2025 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:08

Ofício Juntado
07/04/2025 16:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2025 10:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2025 09:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:55

Petição Juntada
03/04/2025 15:51

Ofício Expedido
03/04/2025 15:50

Ofício Expedido
03/04/2025 13:12

Remetido ao DJE
03/04/2025 12:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/04/2025 10:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/03/2025 15:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/03/2025 15:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/03/2025 15:42

Mandado Juntado
31/03/2025 15:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/03/2025 15:41

Mandado Juntado
31/03/2025 10:24

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 08:45

Petição Juntada
28/03/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 15:21

Mandado de Citação Expedido
27/03/2025 15:21

Mandado de Citação Expedido
27/03/2025 15:20

Mandado de Citação Expedido
27/03/2025 15:20

Mandado de Citação Expedido
27/03/2025 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 05:40

Remetido ao DJE
26/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:19

Audiência de Conciliação
24/02/2025 17:15

Petição Juntada
21/02/2025 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 12:26

Evoluída a Classe
21/02/2025 11:39

Relatório Final Juntado
12/02/2025 16:48

Petição Juntada
16/01/2025 23:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:00

Remetido ao DJE
27/11/2024 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 16:31

Concedida a Dilação de Prazo
27/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:01

Documento Juntado
19/11/2024 00:19

Petição Juntada
18/11/2024 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:52

Remetido ao DJE
22/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 11:16

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/09/2024 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 11:25

Pedido de Prazo Juntada
17/09/2024 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 09:31

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
12/07/2024 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 16:20

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/07/2024 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 09:06

Pedido de Prazo Juntada
27/06/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 11:28

Documento Juntado
27/06/2024 11:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/06/2024 11:26

Mandado Juntado
27/06/2024 00:47

Remetido ao DJE
27/06/2024 00:47

Remetido ao DJE
26/06/2024 18:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2024 17:53

Alvará de Soltura Expedido
26/06/2024 17:43

Petição Juntada
26/06/2024 17:36

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/06/2024 17:21

Termo Digitalizado
26/06/2024 16:56

Mandado Urgente Expedido
26/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:54

Petição Juntada
26/06/2024 14:43

Termo de Audiência Expedido
26/06/2024 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 14:15

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
26/06/2024 14:07

Folha de Antecedentes Juntada
26/06/2024 14:07

Documento Juntado
26/06/2024 13:22

Documento Juntado
26/06/2024 13:21

Documento Juntado
26/06/2024 13:21

Documento Juntado
26/06/2024 13:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
26/06/2024 12:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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