26/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
06/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 10:09

Juntada de Mandado
05/05/2025 15:14

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:08

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:08

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:07

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:07

Expedição de Ofício.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mesquita (OAB 245008/SP) Processo 1500252-51.2025.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Clayton Pereira de Assis -

Vistos..

Recebo a denúncia oferecida contra Clayton Pereira de Assis, por achar-se incurso no Art. 180 "caput" e Art. 311 § 2º, III, 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia).

Cite-se ele para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do C.P.P., deprecando-se se necessário, observando-se que deverá seu defensor apresentar desde já, endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular com aplicativo WhatsApp, das referidas testemunhas, visando a intimação para a audiência a ser realizada pelo sistema da Microsof Teams, com encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, ou comprometer-se a apresentá-las em seu escritório, no ato agendado, independente de intimação, isto para maior celeridade do feito.

Havendo suspeita de ocultação, devidamente certificada pelo(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, por economia processual e para celeridade, defiro a citação por hora certa, nos termos do art. 362 do Código de Processo Penal.

Item 4 da cota Ministerial de fl. 01: atende-se.

Oficie-se à Autoridade Policial, a fim de que junte aos autos do inquérito policial o laudo pericial da motocicleta Honda/XRE 300, de cor cinza, ano 2022, placa FPB2J46, tendo em vista a necessidade do(s) documento para fins de comprovação da materialidade delitiva, na esteira dos artigos 6º, III e VII, do CPP, c.c. o artigo 91 da Portaria DGP 26/2023.

Item 5 da cota Ministerial de fl. 01: Defiro.

No que tange à averiguada Rayssa de Paula Ferreira, tendo em vista que os elementos de prova colhidos até o presente momento não evidenciam que ela tenha agido com dolo de ocultar ambas as motocicletas, ciente da origem ilícita da BMW e da adulteração dos sinais identificadores da Honda/XRE, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito com relação à Rayssa de Paula Ferreira, nos termos do art. 18 do C.P.P.

Conforme entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal, na ADI 6298, 6299 ,6300 e 6305 e em atenção ao Comunicado CG 245/2024, acolho integralmente o parecer do representante do Ministério Público, cujos fundamentos expostos adoto como razões de decidir.

Por oportuno, observo que o Ministério Público informou a adoção das providências exigidas pelo artigo 28, caput do CPP, nada havendo a deliberar Providencie a serventia anotações e apontamentos iniciais e necessários no sistema do Eg.

Tribunal de Justiça, bem como efetue a devida evolução de classe dos autos.

Ciência ao Ministério Público.
24/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 14:39

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:26

Recebida a denúncia
23/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:59

Evoluída a classe de 279 para 283
23/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
21/04/2025 23:45

Juntada de Petição de Denúncia
15/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 16:24

Evoluída a classe de 279 para 283
15/04/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 11:25

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
12/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 14:59

Expedição de Alvará.
12/04/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 12:49

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
12/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
12/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
12/04/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/04/2025 06:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 06:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 06:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 05:46

Conclusos para decisão
12/04/2025 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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