TJSP - 0004603-90.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO APARECIDO DE SOUSA

CPF *91.***.*22-75

Advogados

HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS

JENNIFER CAROLINE CAMPOS DA SILVA

OAB: 509639/SP

CPF *50.***.*65-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 01:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 18:07

    Homologado o Cálculo

  • 27/06/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2025 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2025 09:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 14:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/05/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 18:08

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 17:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/04/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2025 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jennifer Caroline Campos da Silva (OAB 509639/SP) Processo 0004603-90.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO APARECIDO DE SOUSA - Vista à Defesa.

  • 01/04/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 16:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/01/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 22:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 20:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 21:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 01:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 14:08

    Declarada a Remição

  • 25/09/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 14:53

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:41

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 14/08/2024 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 14:36

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:59

    Desapensado do processo

  • 15/07/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 15:41

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2024 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 13:11

    Apensado ao processo

  • 23/05/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 22:34

    Declarada a Remição

  • 21/05/2024 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 17:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 15:36

    Declarada a Remição

  • 11/05/2024 06:06

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2024 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:29

    Homologado o Cálculo

  • 11/02/2024 22:50

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2024 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 07:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 10:57

    Mudança de Magistrado

  • 22/12/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 19:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 09:58

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 15:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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