22/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 17:28

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP) Processo 0008879-35.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS - Ciência das respostas retro, referente às pesquisas SISBAJUD (Executado sem relacionamento com instituições financeiras).

Fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, §1º do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.
28/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:26

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 16:00

Documento Juntado
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP) Processo 0008879-35.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS -

Vistos. 1- Defiro o(s) pedido(s) para busca de ativos a serem penhorados e bloqueados, junto ao SISBAJUD, reiteradamente pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até o limite do valor de R$ 5.085,54, conforme protocolos que seguem. 2- No caso da ordem ser positiva, nos termos do art. 854 § 2º do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu procurador, se estiver representada nos autos ou não o tendo, pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher a taxa/diligência devida, para que no prazo de 05(cinco) dias úteis (art.854 § 3º do CPC), se manifeste sobre o bloqueio, sob pena de não oposta defesa, ser deferido o levantamento do referido valor a parte exequente.

Neste mesmo prazo, de 05 (cinco) dias úteis, a parte exequente deverá esclarecer se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, caso não se manifeste, será presumida a suficiência da penhora, com a extinção subsequente da execução. 3- Havendo manifestação da parte devedora, intime-se a parte credora para manifestar-se com o prazo 05 (cinco) dias úteis.

Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos conclusos para apreciação da impugnação. 4- Caso o resultado seja negativo e, inexistindo manifestação das partes, encaminhem-se os autos para aguardar provocação em arquivo (art. 921, § 1.º, III do CPC).

Prosseguirá a execução nos seguintes termos: 1.

DO APONTAMENTO: Caso requerido: 1.1.Mediante recolhimento da despesa prevista no Comunicado CG 2.684/2023, providencie a serventia a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SCPC, pelo débito discutido nestes autos, via sistemas SerasaJud e ScpcJud. 1.2.Autorizo que cópia desta decisão sirva como CERTIDÃO da admissão desta ação, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2.

DA PESQUISA POR BENS: 2.1.Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4° do CPC), ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas, desde que requeridas pela parte exequente. 2.2.Ainda com base no principio da celeridade e considerando também que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si (art. 6° do CPC), deverá a parte exequente: 2.2.1.Recolher já no ato da petição, as despesas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12 necessárias para o cumprimento do ato abaixo deferidos, na(s) quantidade(s) e valores corretos, salvo se beneficiária da Justiça gratuita.

Em caso de dúvidas, consultar orientações no site https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 2.2.2.Apresentar a memória atualizada do débito. 2.3.

Fica a parte exequente ADVERTIDA, desde já, que caso o(s) pedido(s) não venha(m) acompanhado(s) das despesas previstas necessárias, o processo aguardará provocação em arquivo até o efetivo cumprimento pela parte interessada, nos termo do item 3.1. 2.4.

Caso requerido, expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que informe a este Juízo sobre a existência de eventuais benefícios, informando o tipo, natureza e o valor do mesmo, bem como sobre a existência de registro(s), vínculo(s) empregatício(s) e endereço(s) constante(s) em seus cadastros em nome da(s) parte(s) executadas(s). 2.5.

Caso requerido, proceda-se a pesquisa por bens penhoráveis junto aos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e CNIB em nome do(s) executado(s).

Fica nesta etapa expressamente autorizada a inclusão do nome da executada no cadastro de indisponibilidade do CNIB.

Em caso de execução em face de empreendedor/empresário individual, condição que deve ser previamente comprovada com a ficha cadastral junto a JUCESP, inexiste distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica e o de seu titular.

Assim, se pedidas, ficam também deferidas as pesquisas supra em nome do titular, condicionado ao recolhimento das devidas custas. 2.5.1.DO SISBAJUD: o(s) pedido(s) para busca de ativos a serem penhorados e bloqueados, junto ao SISBAJUD, deverá vir acompanhado de memória de cálculo discriminada, com os valores atualizados da execução, sendo a pesquisa efetuada até o limite do valor indicado, devendo ser liberado eventual excesso. 2.5.2.

Sendo encontrados valores ínfimos frente ao débito, proceda-se ao imediato desbloqueio. (art. 836 do CPC). 2.5.3.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição do Juízo, e intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu procurador, iniciando-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis (art.854 § 3º do CPC), para eventual impugnação sobre o bloqueio, comprovando.

Não oposta defesa, será deferido o levantamento do referido valor à parte exequente.

Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o(a) exequente ser intimado para recolher a taxa/diligência devida e proceder-se à intimação pessoal. 2.5.4.Neste mesmo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a parte credora deverá esclarecer se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, caso não se manifeste, será presumida a suficiência da penhora, com a extinção subsequente da execução. 2.5.5.Havendo impugnação, abra-se vista à parte credora e tornem os autos conclusos para decisão. 2.5.6.Decorrido o prazo sem impugnação; expeça-se guia de levantamento em favor do credor, devendo apresentar o respectivo formulário. 2.5.7.Indefiro pedido de expedição de ofício para transferência em conta.

Nos termos do artigo 841 do CPC, indefiro ainda pedido de levantamento sem prévia intimação da parte executada sobre a indisponibilidade. 2.6.RENAJUD, INFOJUD, DIPJ e SNIPER 2.6.1.Caso infrutífera a pesquisa SISBAJUD,e havendo requerimento da parte credora, com as devidas taxas recolhidas, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos via RENAJUD, a investigação de bens via SNIPER e a obtenção da última declaração do Imposto de Renda via INFOJUD. 2.6.2.O primeiro bloqueio via RENAJUD será o da transferência, sendo esta medida suficiente para resguardar o crédito e evitar fraudes.

Ademais, ela não retira a possibilidade de penhora e alienação do veículo para satisfação do crédito, ficando assim indeferido eventual pedido prematuro de restrição de circulação e de licenciamento. 2.6.3.Nos termos do art. 1.263 das NSCGJ, as informações relacionadas à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do INFOJUD ou outro meio similar serão juntadas aos autos como documento sigiloso. 2.6.4.

Havendo requerimento, expeça-se mandado para penhora e avaliação de veículo(s) encontrados previamente via RENAJUD ou dos direitos da parte executada, conforme o caso, bem como para intimação da parte executada sobre a penhora e impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias ou intime-se a parte executada via DJE, se o caso. 2.6.5.Alternativamente, havendo pedido, lavre-se o termo de penhora do veículo encontrado(s) previamente via RENAJUD ou dos direitos da parte executada, nos termos do § 1° do artigo 845 do CPC.

Após, nos termos do § 1° do artigo 841 do CPC, deverá a parte exequente providenciar a intimação do(a) executado(a) da penhora e da nomeação como fiel depositário, bem como a avaliação do valor real do veículo, por Oficial(a) de Justiça, se o caso. 2.7.ARISP 2.7.1.Em último caso, infrutíferas todas as outras diligências e sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade processual, visando encontrar bens passíveis de execução e havendo requerimento, providencie-se a serventia também a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP. 2.7.2.Não sendo o caso de gratuidade, a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, deverá ser realizada pela própria parte (https://www.arisp.com.br), motivo pelo qual fica indeferida a medida para não beneficiários da gratuidade. 2.8.

Sendo infrutíferas todas as pesquisas dos itens supracitados e havendo requerimento, intime-se a parte executada PESSOALMENTE para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou justifiquea impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774 do CPC. 2.9.Por fim, restando todas as demais diligências infrutíferas, fica deferida a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio/residência da parte executada.

No caso, deverá ser expedido mandado de penhora, avaliação e intimação.

A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a padrão médio de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça.

Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário.

Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. 2.10.Efetivada a penhora do item anterior, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade.

Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida pelo executado em até 5 dias úteis após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça.

Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. 3.

DO ANDAMENTO PROCESSUAL 3.1.Caso a parte exequente não atenda a qualquer determinação para prosseguimento do feito, permanecendo inerte, aguarde-se o feito em arquivo, ficando desde já decretada a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, §1º do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano, começará a correr a prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação (art. 921, III, §2º do CPC).

Alerte-se que a repetição de diligências já efetuadas está condicionada à demonstração de alteração da situação econômica da parte executada ou decurso de prazo razoável, mínimo de 1 (um) ano.

Sem prejuízo, fica a parte exequente ciente de que eventual repetição não terá o condão de interromper a prescrição intercorrente, caso a nova diligência seja infrutífera, por se tratar de mera extensão do ato processual anterior. 3.2.Por fim, ficam as partes ciente(s) de que possui(em) o ônus de manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de reputadas válidas as intimações realizadas por cartas mandado dirigidas ao último endereço declinado nos autos, ainda que não recebidas pelo(a)(s) interessado(a)(s) (art. 274, parágrafo único, CPC).

Intime-se.
23/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:16

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 08:58

Petição Juntada
13/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:40

Remetido ao DJE
13/12/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 09:36

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
26/09/2024 08:45

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
20/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:59

Remetido ao DJE
18/09/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:16

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:56

Petição Juntada
01/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:08

Remetido ao DJE
30/06/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2024 12:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/06/2024 10:21

Mandado Expedido
08/05/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 17:55

Petição Juntada
23/02/2024 07:35

Petição Juntada
21/02/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 09:48

Remetido ao DJE
20/02/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:43

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:15

Petição Juntada
28/11/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 05:43

Remetido ao DJE
25/11/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 06:08

AR Negativo Juntado - Mudou-se
10/11/2023 06:46

Certidão Juntada
09/11/2023 15:54

Carta de Intimação Expedida
09/11/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 15:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/09/2023 05:31

Petição Juntada
04/09/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 01:04

Remetido ao DJE
31/08/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 15:41

Petição Juntada
06/07/2023 09:10

Arquivado Provisoriamente
06/07/2023 09:10

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 01:07

Remetido ao DJE
04/07/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:46

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:45

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 06:00

Remetido ao DJE
03/04/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2023 14:36

Petição Juntada
14/02/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:57

Remetido ao DJE
10/02/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:01

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:25

Petição Juntada
07/12/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 12:07

Remetido ao DJE
05/12/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2022 14:09

AR Negativo Juntado - Mudou-se
24/11/2022 17:36

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:57

Remetido ao DJE
23/11/2022 15:14

Carta de Intimação Expedida
23/11/2022 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 13:08

Conclusos para decisão
14/10/2022 09:25

Petição Juntada
04/10/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 12:07

Remetido ao DJE
03/10/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:20

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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