30/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 06:41

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Sergio Forti Bell (OAB 108034/SP), Jose Aparecido Buin (OAB 74541/SP) Processo 1000101-80.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Mateus Henrique Pinto - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para os fins de determinar que a parte requerida proceda à quitação de todos os débitos incidentes sobre o veículo, e assumidos perante a parte autora, por meio do negócio jurídico entre eles firmado (fls. 22/23), sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00, limitado, inicialmente, a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Indefiro, no entanto, o pedido relativo à retirada do nome do requerente da dívida ativa estadual, tendo em vista tratar-se de pretensão inviável, nos termos do artigo 123, do Código Tributário Nacional. 5. 5ervirá a presente como mandado, e como ofício, para os devidos fins, devendo o patrono do requerente providenciar, diretamente (pelo e-SAJ), a impressão desta decisão e, caso seja necessário, o seu encaminhamento à parte requerida, caso em deverá comprovar, neste feito, no prazo máximo de dez dias, ou poderá aguardar sua citação regular. 6.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), que deverá ser requerida, expressamente pelas partes. 7.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com termo inicial na forma do artigo 231, do CPC. 8.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 9.

Apresentada contestação pela requerida, abra-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de dez dias. 10.

Após, tornem conclusos para deliberações Int.
02/04/2025 11:27

Expedição de Carta.
02/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:09

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 08:59

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 08:56

Conclusos para decisão
09/01/2025 08:33

Evoluída a classe de 12154 para 7
08/01/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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