TJSP - 7000655-14.2013.8.26.0577

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL MARZULO

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 13:09

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2025 13:09

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:45

Determinada a Devolução dos Autos à Origem
05/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 11:55

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2025 11:55

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:28

Ato ordinatório
15/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7000655-14.2013.8.26.0577 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL MARZULO - Por essas razões, tenho por oportuno, antes da análise, solicitar informações junto a CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo com sede em Pirajuí/SP) acerca: a) da posição do sentenciado, preso na(o) na , lista única e cronológica; b) do provável prazo para a remoção deste sentenciado para unidade adequada; e c) da possibilidade de monitoramento eletrônico, no caso de concessão de regime aberto, em sua modalidade domiciliar.

Prazo para resposta: 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos.
01/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:22

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
23/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:13

Concedida Progressão de regime
19/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 06:46

Expedição de Certidão.
09/02/2025 06:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:53

Ato ordinatório
29/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:11

Ato ordinatório
10/12/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:21

Declarada a Remição
22/10/2024 14:36

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 06:26

Expedição de Certidão.
02/10/2024 06:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 12:52

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2024 12:52

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:36

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:11

Não Concedido o Livramento Condicional
24/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
10/11/2023 06:00

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:00

Homologada a Falta Disciplinar
05/09/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 07:33

Conclusos para decisão
19/06/2023 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 07:35

Expedição de Certidão.
30/05/2023 07:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 08:55

Expedição de Certidão.
29/05/2023 08:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/05/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 20:45

Expedição de Certidão.
28/05/2023 20:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 14:55

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:55

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 12:49

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:00

Ato ordinatório
15/02/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 00:00

Ato ordinatório
08/11/2022 00:00

Ato ordinatório
07/11/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/11/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/11/2022 00:00

Ato ordinatório
26/10/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
19/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/10/2022 00:00

Ato ordinatório
05/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 00:00

Ato ordinatório
18/08/2022 00:00

Ato ordinatório
17/08/2022 00:00

Ato ordinatório
14/07/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 00:00

Ato ordinatório
31/01/2020 00:00

Ato ordinatório
30/01/2020 00:00

Ato ordinatório
27/01/2020 00:00

Ato ordinatório
27/01/2020 00:00

Ato ordinatório
24/01/2020 00:00

Ato ordinatório
24/06/2019 00:00

Ato ordinatório
24/06/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
24/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 00:00

Ato ordinatório
11/03/2019 00:00

Ato ordinatório
11/03/2019 00:00

Ato ordinatório
07/03/2019 00:00

Ato ordinatório
07/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2019 00:00

Ato ordinatório
16/10/2018 00:00

Ato ordinatório
16/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 00:00

Ato ordinatório
09/10/2018 00:00

Ato ordinatório
09/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/10/2018 00:00

Ato ordinatório
02/10/2018 00:00

Homologado o Cálculo
26/09/2018 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
26/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/09/2018 00:00

Ato ordinatório
20/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/09/2018 00:00

Ato ordinatório
17/09/2018 00:00

Ato ordinatório
17/09/2018 00:00

Mudança de Classe Processual
17/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 00:00

Ato ordinatório
06/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 00:00

Ato ordinatório
06/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/08/2018 00:00

Ato ordinatório
30/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/08/2018 00:00

Ato ordinatório
21/08/2018 00:00

Ato ordinatório
21/08/2018 00:00

Decisão
21/08/2018 00:00

Ato ordinatório
20/08/2018 00:00

Conclusos para decisão
17/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 00:00

Ato ordinatório
16/08/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/08/2018 00:00

Ato ordinatório
08/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/08/2018 00:00

Ato ordinatório
03/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
02/08/2018 00:00

Ato ordinatório
02/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/07/2018 00:00

Ato ordinatório
30/07/2018 00:00

Ato ordinatório
27/07/2018 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
26/07/2018 00:00

Ato ordinatório
26/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/06/2018 00:00

Ato ordinatório
28/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 00:00

Autos no Prazo
16/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/05/2018 00:00

Conclusos para decisão
03/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/04/2018 00:00

Ato ordinatório
17/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/04/2018 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/03/2018 00:00

Autos no Prazo
20/03/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/03/2018 00:00

Ato ordinatório
08/03/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
07/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 00:00

Conclusos para decisão
01/03/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/02/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/02/2018 00:00

Conclusos para decisão
08/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
01/02/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2018 00:00

Autos no Prazo
19/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
19/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2017 00:00

Autos no Prazo
07/12/2017 00:00

Conclusos para despacho
07/12/2017 00:00

Ato ordinatório
07/12/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/12/2017 00:00

Conclusos para despacho
28/11/2017 00:00

Ato ordinatório
28/11/2017 00:00

Ato ordinatório
28/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/11/2017 00:00

Ato ordinatório
21/11/2017 00:00

Ato ordinatório
21/11/2017 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
20/11/2017 00:00

Autos no Prazo
16/08/2017 00:00

Ato ordinatório
07/08/2017 00:00

Ato ordinatório
04/08/2017 00:00

Ato ordinatório
03/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/07/2017 00:00

Ato ordinatório
26/07/2017 00:00

Ato ordinatório
26/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2017 00:00

Ato ordinatório
20/07/2017 00:00

Ato ordinatório
17/07/2017 00:00

Ato ordinatório
13/07/2017 00:00

Ato ordinatório
05/07/2017 00:00

Ato ordinatório
29/06/2017 00:00

Ato ordinatório
28/06/2017 00:00

Ato ordinatório
28/06/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
02/06/2017 00:00

Conclusos para despacho
19/05/2017 00:00

Autos no Prazo
17/05/2017 00:00

Ato ordinatório
23/03/2017 00:00

Ato ordinatório
23/03/2017 00:00

Ato ordinatório
22/03/2017 00:00

Ato ordinatório
21/03/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/12/2016 00:00

Ato ordinatório
05/12/2016 00:00

Ato ordinatório
05/12/2016 00:00

Ato ordinatório
05/12/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 00:00

Conclusos para despacho
30/11/2016 00:00

Ato ordinatório
29/11/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/11/2016 00:00

Conclusos para despacho
18/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2016 00:00

Ato ordinatório
17/11/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
09/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
08/11/2016 00:00

Ato ordinatório
07/11/2016 00:00

Ato ordinatório
07/11/2016 00:00

Ato ordinatório
03/11/2016 00:00

Ato ordinatório
01/11/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/10/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/10/2016 00:00

Ato ordinatório
14/10/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/10/2016 00:00

Ato ordinatório
05/10/2016 00:00

Ato ordinatório
28/09/2016 00:00

Ato ordinatório
23/09/2016 00:00

Ato ordinatório
23/09/2016 00:00

Ato ordinatório
22/09/2016 00:00

Ato ordinatório
22/09/2016 00:00

Ato ordinatório
21/09/2016 00:00

Ato ordinatório
21/09/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/09/2016 00:00

Ato ordinatório
09/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2016 00:00

Ato ordinatório
01/08/2016 00:00

Ato ordinatório
01/08/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2016 00:00

Ato ordinatório
29/07/2016 00:00

Ato ordinatório
28/07/2016 00:00

Ato ordinatório
28/07/2016 00:00

Ato ordinatório
28/07/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/07/2016 00:00

Ato ordinatório
25/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/07/2016 00:00

Ato ordinatório
30/06/2016 00:00

Conclusos para despacho
29/06/2016 00:00

Ato ordinatório
29/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2016 00:00

Ato ordinatório
11/04/2016 00:00

Ato ordinatório
06/04/2016 00:00

Ato ordinatório
05/04/2016 00:00

Conclusos para despacho
29/03/2016 00:00

Ato ordinatório
29/03/2016 00:00

Ato ordinatório
29/03/2016 00:00

Ato ordinatório
16/03/2016 00:00

Ato ordinatório
09/03/2016 00:00

Ato ordinatório
09/03/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2016 00:00

Ato ordinatório
17/02/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/02/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/02/2016 00:00

Autos entregues em carga
11/12/2015 00:00

Ato ordinatório
10/12/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
27/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2015 00:00

Conclusos para despacho
20/11/2015 00:00

Ato ordinatório
11/11/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/10/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/10/2015 00:00

Autos entregues em carga
03/10/2015 00:00

Autos entregues em carga
04/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/07/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/06/2015 00:00

Conclusos para decisão
29/06/2015 00:00

Conclusos para despacho
22/05/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/05/2015 00:00

Autos entregues em carga
11/05/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/04/2015 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2015 00:00

Conclusos para despacho
16/03/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/03/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/01/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/11/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/11/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
07/11/2013 00:00

Apensamento Carta de Guia
10/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
25/06/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/06/2013 00:00

Autos Recebidos da Comarca
10/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
03/06/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/05/2013 00:00

Baixa Conclusão
23/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
23/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2013 00:00

Autos Atualização
21/05/2013 00:00

Apensamento Carta de Guia
21/05/2013 00:00

Distribuído por sorteio
16/05/2013 00:00

Baixa Conclusão
14/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2013 00:00

Autos na Juntada
31/01/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/01/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
29/01/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
25/01/2013 00:00

Baixa M.P.
24/01/2013 00:00

Autos no M.P.
22/01/2013 00:00

Baixa Conclusão
21/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/01/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/01/2013 00:00

Autos na Juntada
18/01/2013 00:00

Autos na Juntada
11/01/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/01/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
10/01/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
08/01/2013 00:00

Baixa M.P.
08/01/2013 00:00

Baixa M.P.
07/01/2013 00:00

Autos no M.P.
03/12/2012 00:00

Outros
05/11/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
31/10/2012 00:00

Baixa Conclusão
29/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
29/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2012 00:00

Baixa M.P.
25/10/2012 00:00

Autos no M.P.
23/10/2012 00:00

Baixa Conclusão
18/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/09/2012 00:00

Autos Atualização
14/09/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
21/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/08/2012 00:00

Autos na Juntada
18/10/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/10/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
08/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
04/08/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/08/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
04/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
14/07/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/07/2011 00:00

Apensamento Carta de Guia
22/06/2011 00:00

Outros
21/06/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
17/06/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
16/06/2011 00:00

Baixa M.P.
15/06/2011 00:00

Autos no M.P.
13/06/2011 00:00

Baixa Conclusão
13/06/2011 00:00

Baixa Conclusão
13/06/2011 00:00

Baixa Conclusão
05/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/05/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
03/05/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
02/05/2011 00:00

Baixa Conclusão
02/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
29/04/2011 00:00

Baixa M.P.
29/04/2011 00:00

Autos no M.P.
19/04/2011 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
19/04/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
19/04/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
15/04/2011 00:00

Baixa M.P.
15/04/2011 00:00

Autos no M.P.
13/04/2011 00:00

Baixa Conclusão
13/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/03/2011 00:00

Aguardando Prisão (Liberado)
16/03/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
09/03/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
04/03/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
04/03/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
03/03/2011 00:00

Baixa Conclusão
02/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/03/2011 00:00

Baixa M.P.
28/02/2011 00:00

Autos no M.P.
08/02/2011 00:00

Baixa Conclusão
08/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
03/02/2011 00:00

Baixa Conclusão
08/07/2010 00:00

Baixa Conclusão
25/06/2010 00:00

Autos no Prazo
24/06/2010 00:00

Baixa Defensoria Pública
24/06/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
23/06/2010 00:00

Baixa M.P.
22/06/2010 00:00

Autos no M.P.
16/06/2010 00:00

Baixa Conclusão
16/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
15/06/2010 00:00

Baixa M.P.
14/06/2010 00:00

Autos no M.P.
27/05/2010 00:00

Autos no Prazo
26/05/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
26/05/2010 00:00

Baixa Defensoria Pública
25/05/2010 00:00

Baixa M.P.
24/05/2010 00:00

Autos no M.P.
11/05/2010 00:00

Baixa Conclusão
11/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
10/05/2010 00:00

Baixa M.P.
10/05/2010 00:00

Baixa M.P.
07/05/2010 00:00

Autos no M.P.
05/05/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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