TJSP - 7000857-26.2004.8.26.0344

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EZEQUIEL EDER DA SILVA SANTOS

CPF *18.***.*59-01

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 7000857-26.2004.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: Ezequiel Eder da Silva Santos - Por todo o exposto, indefiro os pedidos de retificação de pena e progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado

  • 02/04/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 15:17

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 10:05

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 22/01/2025 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2025 17:29

    Petição Juntada

  • 17/01/2025 15:57

    Ato ordinatório

  • 17/01/2025 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 15:54

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/12/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 13:38

    Petição Juntada

  • 07/10/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2024 13:50

    Ato ordinatório

  • 03/10/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 17:08

    Petição Juntada

  • 23/09/2024 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 13:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 23/09/2024 11:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/09/2024 11:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/09/2024 11:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2024 11:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2024 12:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2024 12:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2024 12:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/09/2024 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2024 11:49

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/09/2024 11:48

    Documento Juntado

  • 20/09/2024 10:39

    Apensado ao processo

  • 19/09/2024 15:02

    Documento Juntado

  • 19/09/2024 15:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/07/2024 09:48

    Petição Juntada

  • 24/07/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 10:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/07/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2024 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2024 13:26

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 14:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/02/2024 14:59

    Falta Grave Juntada

  • 01/02/2024 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 09:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/12/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2023 13:06

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 16:40

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:55

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 18:45

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 15/05/2023 16:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/05/2023 16:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/04/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 11:47

    Petição Juntada

  • 21/04/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 11:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/04/2023 11:58

    Falta Grave Juntada

  • 20/04/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 09:50

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 15:39

    Documento Juntado

  • 19/04/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2023 14:52

    Documento Juntado

  • 19/04/2023 14:22

    Documento Juntado

  • 03/04/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2023 20:25

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 14:40

    Documento Juntado

  • 02/03/2023 14:38

    Documento Juntado

  • 02/03/2023 14:38

    Documento Juntado

  • 02/03/2023 14:38

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/02/2023 16:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/02/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/02/2023 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 02/02/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/03/2022 00:00

    Ordem de Liberação Expedida

  • 18/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 24/01/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/01/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/09/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/08/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/07/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/07/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2021 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/10/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/10/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/10/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/09/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/09/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/03/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/11/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/08/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/07/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/05/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/05/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/02/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/12/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/09/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 20/08/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/05/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/04/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/03/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 16/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/03/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 29/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/12/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/10/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/09/2016 00:00

    Decisão

  • 12/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/04/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/01/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 15/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/04/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 00:00

    Publicação

  • 24/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/02/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 17/12/2014 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/11/2014 00:00

    Outros

  • 06/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2014 00:00

    Outros

  • 02/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 01/09/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2014 00:00

    Outros

  • 18/06/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/06/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/05/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/05/2014 00:00

    Outros

  • 13/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/05/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/05/2013 00:00

    Outros

  • 06/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/03/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/03/2013 00:00

    Outros

  • 27/02/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2012 00:00

    Outros

  • 13/05/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 23/02/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/02/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/02/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/01/2012 00:00

    Outros

  • 16/11/2011 00:00

    Outros

  • 09/11/2011 00:00

    Outros

  • 28/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/09/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/09/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/09/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/09/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/09/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2011 00:00

    Outros

  • 16/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 20/07/2011 00:00

    Outros

  • 12/07/2011 00:00

    Outros

  • 22/06/2011 00:00

    Outros

  • 21/06/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/06/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/06/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/06/2011 00:00

    Outros

  • 02/06/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/05/2011 00:00

    Outros

  • 02/03/2011 00:00

    Outros

  • 02/03/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/02/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/02/2011 00:00

    Outros

  • 10/02/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/02/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/02/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/01/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/11/2010 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 09/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/11/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/10/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/10/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/10/2010 00:00

    Outros

  • 14/10/2010 00:00

    Outros

  • 14/10/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/10/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 27/09/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/09/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/09/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2010 00:00

    Outros

  • 13/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/08/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/08/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2010 00:00

    Outros

  • 19/02/2010 00:00

    Outros

  • 18/02/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/02/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/01/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/01/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/01/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2009 00:00

    Outros

  • 21/08/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/08/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 14/08/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/08/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/08/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/08/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2009 00:00

    Outros

  • 28/07/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/04/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 25/03/2009 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 19/01/2009 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 22/09/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 08/07/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/07/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/06/2008 00:00

    Outros

  • 30/06/2008 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 08/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/04/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/04/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 02/04/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 31/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2008 00:00

    Outros

  • 17/01/2008 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 09/01/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/01/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 13/12/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/12/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/08/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/08/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/05/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/04/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/04/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 19/04/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/04/2007 00:00

    Outros

  • 11/04/2007 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/07/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/05/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/08/2005 00:00

    Outros

  • 24/06/2005 00:00

    Outros

  • 03/03/2005 00:00

    Outros

  • 03/01/2005 00:00

    Outros

  • 30/12/2004 00:00

    Outros

  • 29/12/2004 00:00

    Outros

  • 12/11/2004 00:00

    Outros

  • 10/11/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/11/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/06/2004 00:00

    Outros

  • 11/05/2004 00:00

    Outros

  • 31/03/2004 00:00

    Outros

  • 12/02/2004 00:00

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    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/04/2002 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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