10/09/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 09:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/09/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:42

Conclusos para despacho
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 10:56

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 10:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2025 10:40

Guia Eletrônica Rejeitada
04/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:05

Conclusos para despacho
04/09/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 00:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:36

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:11

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:20

Determinado o arquivamento
29/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:39

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:01

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 16:54

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 16:52

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
28/08/2025 16:52

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 16:51

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
28/08/2025 16:51

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 16:38

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507048-57.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GONZALO LARA ALONSO - - WILSON EDUARDO CERDA ARELLANO - - FELIPE ANDRES DOMINGUEZ ANDRADE - CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento ao último despacho, que: -expedi ofícios de comunicação (TRE e IIRGD); -expedi guia de execução de execução definitiva (Gonzalo, Wilson e Felipe); - multa aplicada foi nesta data inserida no sistema, apresentando os seguintes valores: Gonzalo e Felipe - R$ 506,00 (multa); R$ 516,30 (atualizado pelo IPCA-E); Wilson - R$ 1.012,00 (multa); R$ 1.032,60 (atualizado pelo IPCA-E) - as custas processuais de acordo com o Provimento CG nº 02/2013, no valor de R$ 3.702,00 (corresponde a 100 UFESP); - não há objetos ou valores apreendidos pendentes de destinação; - não houve recolhimento de fiança nos autos. - ADV: MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP)
26/08/2025 21:02

Juntada de Certidão
26/08/2025 21:02

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507048-57.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GONZALO LARA ALONSO - - WILSON EDUARDO CERDA ARELLANO - - FELIPE ANDRES DOMINGUEZ ANDRADE -

Vistos. 1.

Diante do trânsito em julgado para as partes (fls. 378 e 393), cumpra-se a sentença de fls. 314/329 que julgou procedente a ação penal para condenar: A) GONZALO LARA ALONSO à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade pelo tempo da condenação, em entidade a ser designada pelo Juízo da Execução, e em prestação pecuniária consistente no pagamento de um salário-mínimo vigente na data dos fatos à entidade social a ser definida pelo Juízo da Execução; B) WILSON EDUARDO CERDA ARELLANO, à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão e 15 (quinze) dias de detenção, ambos em regime inicial aberto, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no valor mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade pelo tempo da condenação, em entidade a ser designada pelo Juízo da Execução, e em prestação pecuniária consistente no pagamento de um salário-mínimo vigente na data dos fatos à entidade social a ser definida pelo Juízo da Execução; e C) FELIPE ANDRES DOMINGUEZ ANDRADE, qualificado nos autos, por infração ao disposto no artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal.

Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. 2.

Em relação a GONZALO e WILSON, expeçam-se guias de recolhimento definitivas (pena restritiva de direitos) e encaminhem-se-as ao Juízo das Execuções Criminais competente.

Já em relação a FELIPE, consulte-se se o réu está atualmente preso por outro processo: Em caso positivo (réu preso), expeça-se mandado de prisão e encaminhe-se ao estabelecimento prisional para imediato cumprimento.

Cumprido o mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva no BNMP, encaminhando-se-a ao Juízo das Execuções Criminais competente, conforme o Comunicado CG nº 612/2024.

Em caso negativo (réu solto), expeça-se guia de recolhimento definitiva no BNMP, encaminhando-se-a ao Juízo das Execuções Criminais competente, sendo dispensada a expedição de mandado de prisão no juízo de conhecimento, conforme o Comunicado CG nº 612/2024. 3.

Elabore-se o cálculo referente às custas processuais e multa penal.

O cálculo ficará, desde já, homologado na ausência de impugnação.

A Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado ao pagamento da pena de multa imposta e/ou custas processuais, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.

Expeça-se o necessário.

B - Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo suficiente para a quitação das custas processuais, intime-se pessoalmente o réu para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária (DARE-SP Cod.230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos.

Em caso de inadimplemento, certifique-se e expeça-se a certidão pertinente.

Caso seja o réu representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida a gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 3º do Código de Processo Penal, da mesma forma se já deferida a isenção de pagamento das custas, dispensando-se assim, a necessidade de sua intimação.

C - Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo suficiente para a quitação da pena de multa, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se a certidão de sentença em nome do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis em relação ao ajuizamento da execução da pena de multa, prosseguindo-se nos termos artigo 480 das NSCGJ (mov 61619). 4.

Dê-se ciência às partes do teor da presente decisão. 5.

Comunique-se à vítima, se houver, pelo correio, ou pelo endereço eletrônico eventualmente constante dos autos, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. 6.

Serve a presente decisão como ofício, a ser acompanhada da certidão de trânsito em julgado. 7.

Cumprido integralmente o presente e, após as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo caso não existam mais pendências.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP)
25/08/2025 19:19

Expedição de Ofício.
25/08/2025 19:18

Expedição de Ofício.
25/08/2025 19:18

Expedição de Ofício.
25/08/2025 19:18

Expedição de Ofício.
25/08/2025 19:18

Expedição de Ofício.
25/08/2025 19:18

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:37

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:35

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:35

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:03

Expedição de Carta.
25/08/2025 16:03

Expedição de Carta.
25/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:02

Ato ordinatório
25/08/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:13

Trânsito em Julgado às partes
22/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:21

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:00

Juntada de Certidão
25/07/2025 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:29

Expedição de Carta.
24/07/2025 11:28

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:28

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:27

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:27

Expedição de Carta.
24/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:47

Juntada de Alvará
23/07/2025 10:46

Juntada de Alvará
23/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 19:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
22/07/2025 17:20

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:28

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:40

Ato ordinatório
22/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:57

Ato ordinatório
21/07/2025 20:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 19:30

Ato ordinatório
11/07/2025 19:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:38

Juntada de Mandado
02/07/2025 14:16

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/07/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:36

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:14

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:14

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 03:30:00, 29ª Vara Criminal.
16/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 14:12

Juntada de Mandado
02/06/2025 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 16:12

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 01:33

Suspensão do Prazo
25/04/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 20:20

Expedição de Ofício.
24/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:41

Juntada de Ofício
09/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:15

Juntada de Mandado
08/04/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Donizeti da Silva (OAB 406948/SP) Processo 1507048-57.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILSON EDUARDO CERDA ARELLANO, FELIPE ANDRES DOMINGUEZ ANDRADE -

Vistos. 1.

Expeça-se edital de citação ao réu GONZALO LARA ALONSO, com prazo de 15 (quinze) dias e de 10 (dez) dias para resposta.

No silêncio, certificado o decurso, junte-se pesquisa do paradeiro atualizado do acusado (rede SAP) e dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. 2.

Cobre-se da Autoridade Policial a resposta à comunicação de fls. 105/106 para juntada do laudo pericial e da correta legitimação dos acusados pelo IIRGD.

Intimem-se.
01/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Donizeti da Silva (OAB 406948/SP) Processo 1507048-57.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELIPE ANDRES DOMINGUES ANDRADE -

Vistos. 1.

Por ocasião da resposta à acusação apresentada às fls. 98/101, a defesa de FELIPE ANDRES DOMINGUES ANDRADE e WILSON EDUARDO CERDA ARELLANO formulou pedido de revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória, alegando que não estão presentes os requisitos das prisões decretadas.

O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido (fls. 122/123).

DECIDO.

O pedido não comporta provimento.

Com efeito, apesar dos argumentos defensivos, vislumbro que remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar por ocasião da análise do flagrante delito, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante.

Conforme restou destacado na decisão proferida nos autos (fls. 56/60), por meio da análise dos elementos informativos reunidos nos autos, verifica-se que há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, indicando a prática do crime de furto qualificado e de desobediência.

Ademais, ressalto que estão presentes os pressupostos subjetivos que autorizam a medida prisional cautelar, pois necessária para garantia da ordem pública, bem como diante da necessidade de resguardar a instrução criminal que se iniciará e eventual aplicação da lei penal, conforme fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva.

Ressalto também, em que pese a alegada primariedade dos réus, que FELIPE responde a dois processos por furto em trâmite neste Foro Central, sendo que um deles estava suspenso por força do artigo 366 do Código de Processo Penal (fl. 45).

Da mesma forma, consta que WILSON foi preso em flagrante por outro delito ainda neste mês de março de 2025, fatos que apontam a imprescindibilidade das medidas decretadas.

Outrossim, presentes os requisitos da prisão preventiva, inviável a aplicação de qualquer das medidas cautelares diversas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, pois insuficientes e inadequadas ao caso concreto (art. 282, §6º, CPP).

Assim, nos termos da decisão proferida nos autos, reputo que permanecem hígidos os fundamentos da prisão preventiva dos acusados, demonstrando-se, assim, temerária sua revogação no presente momento processual.

Assim sendo, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido defensivo formulado e, por consequência, MANTENHO a prisão preventiva de FELIPE ANDRES DOMINGUES ANDRADE e WILSON EDUARDO CERDA ARELLANO.

Ciência às partes.

No mais, cumpra-se o despacho anterior. 2.

Fl. 125: Frustrada a citação do corréu GONZALO LARA ALONSO, abra-se vista imediata ao Ministério Público para manifestação.

Intime-se.
31/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 17:28

Juntada de Mandado
31/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:44

Não Concedida a Liberdade Provisória
28/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:58

Expedição de Ofício.
25/03/2025 18:57

Expedição de Ofício.
25/03/2025 18:57

Expedição de Ofício.
25/03/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:36

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:36

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:36

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:35

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/03/2025 14:03

Recebida a denúncia
14/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:04

Evoluída a classe de 279 para 283
14/03/2025 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2025 15:37

Evoluída a classe de 279 para 283
13/03/2025 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 15:10

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:14

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:45

Expedição de Alvará.
12/03/2025 16:45

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:44

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:37

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:14

Expedição de Ofício.
12/03/2025 12:13

Expedição de Ofício.
12/03/2025 12:13

Expedição de Ofício.
12/03/2025 12:12

Expedição de Ofício.
12/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:43

Mudança de Magistrado
12/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/03/2025 07:36

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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