25/07/2025 23:41

Suspensão do Prazo
02/07/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:58

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP), Lucas Dezam Fernandes (OAB 48335/PR) Processo 1015237-94.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wagner Camilo da Silva - Reqda: TELEFÔNICA BRASIL S.A., TIM S A -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
25/04/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP), Lucas Dezam Fernandes (OAB 48335/PR) Processo 1015237-94.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wagner Camilo da Silva - Reqda: TELEFÔNICA BRASIL S.A., TIM S A - ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, que faço para: a) DECLARAR a nulidade do contrato firmado com a ré, impondo-se ainda a abstenção de qualquer cobrança relacionada a ele ou inscrição do nome do autor em cadastro de proteção de crédito; b) DECLARAR a inexistência e inexigibilidade dos débitos de R$ 74,82 e R$ 806,00 no nome do autor perante a requerida, relacionado à contratação de serviços telefônicos; c) CONFIRMAR a tutela concedida às fls. 125 - 126, determinando a suspensão das linhas telefônicas cadastradas no CPF do autor e qualquer cobrança e eventual negativação; d) CONDENAR a ré ao pagamento, ao autor, da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária pela tabela prática do E.

TJSP desde a data de publicação da sentença.

Os juros de mora serão de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzindo o IPCA (art. 406, §1º, do Código Civil, após a alteração pela Lei 14.905/24).

Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, que ora fixo em 20% do valor da condenação.

Sem prejuízo, providencie ainda a baixa da requerida TIM S.A, uma vez que o processo já foi extinto em razão da celebração de acordo.

Ressalto que a fundamentação representa o entendimento do Juízo acerca do tema, sendo que a interposição de Embargos de Declaração fora das hipóteses legais ensejará a aplicação de multa.

Transitada em julgado, certifique-se e aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias.

P.I.C.
01/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:28

Julgada Procedente a Ação
04/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 12:09

Conclusos para julgamento
16/01/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 08:01

Juntada de Certidão
04/11/2024 08:01

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:31

Expedição de Carta.
01/11/2024 18:31

Expedição de Carta.
01/11/2024 18:31

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 16:36

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:29

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
01/08/2024 12:15

Conclusos para decisão
13/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:36

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 18:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/01/2024 10:15

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:05

Conclusos para julgamento
18/12/2023 10:34

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 16:58

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 10:07

Conclusos para decisão
01/09/2023 08:21

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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