TJSP - 3005432-78.2013.8.26.0038

1ª instância - Criminal de Araras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DULCE LEA MARQUES ARANTES

CPF *95.***.*22-68

Advogados

MAURICIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 282672/SP

CPF *77.***.*49-85

Terceiro

Partes

BENEDITO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JORGE LUIS APARECIDO AFFONSO - PM

CPF *67.***.*76-50

P.M. EDSON FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mauricio Henrique Rodrigues de Souza (OAB 282672/SP) Processo 3005432-78.2013.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: DULCE LEA MARQUES ARANTES -

    Vistos.

    Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 575 e a manifestação do Ministério Público de fls. 578, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DULCE LEA MARQUES ARANTES, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal.

    Arbitro os honorários do defensor dativo no máximo previsto para esta fase processual.

    Expeça-se certidão.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.

    Intime-se.

  • 23/04/2025 06:22

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 18:08

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 22/04/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 10:05

    Petição Juntada

  • 16/04/2025 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 16:49

    Documento Juntado

  • 16/04/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 09:36

    Petição Juntada

  • 08/04/2025 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 09:36

    Documento Juntado

  • 02/04/2025 14:15

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 10:17

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/03/2025 14:50

    Protocolo Juntado

  • 13/03/2025 16:08

    Carta Precatória Expedida

  • 27/02/2025 14:16

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 27/02/2025 14:12

    Documento Juntado

  • 26/02/2025 17:03

    Mandado Expedido

  • 26/02/2025 10:42

    Ofício Juntado

  • 26/02/2025 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 10:07

    Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição

  • 26/02/2025 10:07

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/02/2025 10:06

    Expedição de documento

  • 09/04/2024 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 11:25

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 29/11/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 06:44

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 16:43

    Documento Juntado

  • 30/06/2023 11:54

    Certidão Criminal Juntada

  • 27/06/2023 15:18

    Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição

  • 27/06/2023 15:17

    Expedição de documento

  • 03/05/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 12:35

    Termo de Compromisso Juntado

  • 19/04/2023 12:35

    Defesa Prévia Juntada

  • 10/04/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2023 09:35

    Termo Expedido

  • 31/03/2023 10:31

    Ofício Juntado

  • 24/02/2023 15:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/02/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 15:11

    Ofício Expedido

  • 22/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2023 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2023 19:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:17

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2022 14:19

    Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

  • 15/06/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 16:52

    Protocolo Juntado

  • 28/04/2022 15:45

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 14:12

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/04/2022 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 22:02

    Carta Precatória Digitalizada

  • 12/04/2022 22:01

    Documento Juntado

  • 18/03/2022 17:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/03/2022 14:35

    Carta Precatória Expedida

  • 02/03/2022 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:58

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2021 18:31

    Proferido Despacho

  • 17/12/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 05:30

    Petição Juntada

  • 16/12/2021 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2021 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2021 18:09

    Protocolo Juntado

  • 25/11/2021 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2021 18:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/10/2021 22:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/10/2021 22:42

    Carta Precatória Digitalizada

  • 21/04/2021 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2021 17:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2021 16:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/10/2020 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2020 13:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/08/2020 16:43

    Carta Precatória Expedida

  • 05/08/2020 12:25

    Petição Juntada

  • 05/08/2020 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2020 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2020 11:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/08/2020 19:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/08/2020 18:59

    Ofício Juntado

  • 04/08/2020 18:51

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 04/08/2020 18:38

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 03/07/2020 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2020 19:34

    Proferido Despacho

  • 06/06/2020 15:50

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 14:14

    Petição Juntada

  • 05/05/2020 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2020 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2020 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2020 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2020 15:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/08/2019 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2019 13:02

    Processo Digitalizado

  • 28/01/2019 10:28

    Decisão

  • 22/06/2018 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2018 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2017 12:12

    Autos no Prazo

  • 17/07/2017 14:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2017 17:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/07/2017 11:03

    Proferido Despacho

  • 11/07/2017 14:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2017 17:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2017 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2016 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2016 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2016 16:11

    Autos no Prazo

  • 09/03/2016 12:16

    Autos no Prazo

  • 09/03/2016 09:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2016 18:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/03/2016 14:55

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 07/03/2016 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2016 14:19

    Proferido Despacho

  • 29/02/2016 09:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2016 17:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2016 17:08

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2016 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2015 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2015 12:22

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 14/10/2015 12:22

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 08/10/2015 18:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/07/2015 14:12

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 31/07/2015 14:03

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 31/07/2015 11:10

    Ofício Expedido

  • 19/12/2014 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2014 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2014 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2014 10:30

    Autos no Prazo

  • 25/09/2014 14:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2014 17:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/09/2014 17:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/09/2014 14:07

    Proferido Despacho

  • 22/09/2014 10:01

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 15:58

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 13:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2014 17:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2014 10:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2014 16:29

    Edital de Citação Expedido

  • 09/04/2014 16:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/04/2014 14:01

    Proferido Despacho

  • 03/04/2014 10:07

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2013 09:39

    Autos no Prazo

  • 19/11/2013 13:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2013 17:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2013 14:00

    Desmembramento de Feitos

  • 05/11/2013 12:48

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2013

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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