TJSP - 0008156-47.2018.8.26.0292

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DOS SANTOS BEZERRA

Advogados

ROSIMARY RODRIGUES BIZERRA

OAB: 354691/SP

CPF *57.***.*53-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 09:53

    Concedida Progressão de regime

  • 13/07/2025 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2025 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2025 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2025 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosimary Rodrigues Bizerra (OAB 354691/SP) Processo 0008156-47.2018.8.26.0292 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL DOS SANTOS BEZERRA - ,Mantenho a r.

    Decisão retro por seus próprios fundamentos.

    Insatisfeita com a decisão e pretendendo fazer prevalecer entendimento diverso, deve a parte utilizar os meios recursais próprios para esse fim. 3.

    Considerando que o exame criminológico determinado em 12/06/2024 (fls. 577), e com reiteração da solicitação para a Unidade Prisional em 28/02/2025 (fls. 627), ainda não foi juntado aos autos.

    Assim, cobre-se via COORDENADORIA DA SAP, por email.

    Observa-se que o exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame.

    Com a juntada, abra-se vista às partes.

    Decorrido o prazo fixado sem a juntada do exame, certifique-se e tornem os autos conclusos.

    Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de RAFAEL DOS SANTOS BEZERRA, MTR: 977950-5, RG: 26.265.611, RGC: 71.510.291-6.

  • 01/04/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 23:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2025 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2025 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 10:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/01/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 02:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 01:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/10/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 12:49

    Homologado o Cálculo

  • 16/01/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2022 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 16:45

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/11/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 13:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 04/11/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 09:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/10/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/08/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 17:01

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/08/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 14:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/08/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 21:34

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 21:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/04/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:54

    Decisão

  • 05/04/2022 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 16:53

    Proferido Despacho

  • 28/03/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 06:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/09/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 18:19

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/09/2021 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2021 15:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/09/2021 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 01:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/09/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:17

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/08/2021 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 19:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 16:16

    Homologado o Cálculo

  • 14/07/2021 19:24

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 04:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 22:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2021 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 11:13

    Unificação e Soma de Penas

  • 22/03/2021 02:19

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2021 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2021 04:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2021 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 03:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2020 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 10:27

    Proferido Despacho

  • 16/11/2020 01:59

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2020 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2020 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 11:15

    Apensado ao processo

  • 01/06/2020 04:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2020 04:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2020 04:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2020 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2020 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/03/2020 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 12:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2020 12:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2020 12:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2020 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/01/2020 11:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/01/2020 13:42

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2020 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2020 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2019 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 10:55

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2019 10:54

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2019 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 11:47

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 17:00

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 12/09/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2019 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2019 10:17

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2019 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 16:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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