23/07/2025 07:39

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/07/2025 07:39

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 07:00

Expedição de Ofício.
27/05/2025 07:00

Expedição de Ofício.
27/05/2025 07:00

Expedição de Ofício.
26/05/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:09

Juntada de Alvará
03/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Paula Barroso (OAB 511087/SP) Processo 7008967-66.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO BELMIRO FERREIRA - Posto isso: a) conheço do recurso oposto, DOU-LHE PROVIMENTO, a fim de suprir a omissão verificada; b) DETERMINO o cumprimento da r. decisão de habeas corpus (fls. 1173/1176), que concedeu a ordem de ofício para determinar a regressão definitiva ao regime semiaberto; c) MANTENHO a r. decisão de fls. 1157/1160, que determinou a submissão do sentenciado a exame criminológico; d) com fundamento no Decreto n. 12.338/2024, CONCEDO INDULTO ao sentenciado RODRIGO BELMIRO FERREIRA, CPF: *16.***.*57-84, RG: 32.578.007-9, RG: 51.221.793, RGC: 32578007, relativamente às penas privativa de liberdade impostas imposta nos PECs nº 7000047-54.2014.8.26.0068 (art. 180 "caput" do CP), 7008967-66.2017.8.26.0050 (art. 306 "caput" da Lei nº 9.503/1997), 7001415-45.2020.8.26.0050 (art. 303 "único" da Lei nº 9.503/1997) e 0006341-72.2024.8.26.0496 (art. 303 "único" e art. 305 "caput", ambos da Lei nº 9.503/1997, c/c art. 69 "caput" e art. 61 "caput", I do CP) , e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

Expeçam-se os alvarás de soltura clausulados, imediatamente (PECs nºs 7000047-54.2014.8.26.0068,7008967-66.2017.8.26.0050, 7001415-45.2020.8.26.0050 e 0006341-72.2024.8.26.0496).

Prossiga-se nos autos do PEC nº 7000014-84.2019.8.26.0037, com elaboração de cálculo de penas atualizado, referente à pena remanescente aplicada ao crime impeditivo, observando-se que o sentenciado cumpre pena em regime semiaberto (fls. 1173/1176).

Comunique-se a unidade prisional para a transferência do sentenciado para local adequado ao cumprimento do regime semiaberto, nos termos da r. decisão de habeas corpus de fls. 1173/1176.

No mais, por ora, aguarde-se o envio do laudo de exame criminológico, conforme determinado às fls 1157/1160.

Após a juntada do referido laudo, voltem os autos conclusos para análise do pedido de progressão de regime prisional ou livramento condicional.
02/04/2025 16:21

Apensado ao processo
02/04/2025 15:49

Desapensado do processo
02/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:00

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
01/04/2025 17:03

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:26

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 12:26

Recebidos os autos do Outro Foro
02/12/2024 12:26

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:28

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 08:28

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2024 08:28

Recebidos os autos do Outro Foro
08/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/10/2024 09:39

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2024 09:39

Recebidos os autos do Outro Foro
13/10/2024 09:39

Recebidos os autos do Outro Foro
07/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2024 07:26

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 07:26

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2024 07:26

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2024 14:23

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 14:23

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2024 14:23

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2024 22:29

Expedição de Certidão.
15/07/2024 22:16

Expedição de Certidão.
15/07/2024 22:16

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 07:32

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:03

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:14

Juntada de Ofício
19/04/2024 10:13

Juntada de Ofício
11/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:52

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:51

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 11:44

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
23/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2022 00:00

Autos no Prazo
31/03/2021 00:00

Apensado ao processo
30/03/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
30/03/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino
10/06/2019 00:00

Autos no Prazo
17/05/2019 00:00

Ato ordinatório
26/04/2019 00:00

Ato ordinatório
17/04/2019 00:00

Ato ordinatório
27/03/2019 00:00

Ato ordinatório
26/03/2019 00:00

Ato ordinatório
26/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/03/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/01/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
31/08/2017 00:00

Ato ordinatório
31/08/2017 00:00

Ato ordinatório
24/08/2017 00:00

Ato ordinatório
22/08/2017 00:00

Ato ordinatório
18/08/2017 00:00

Ato ordinatório
18/08/2017 00:00

Ato ordinatório
17/08/2017 00:00

Distribuído por sorteio
17/08/2017 00:00

Mudança de Classe Processual
17/08/2017 00:00

Desapensado do processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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