02/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 04:43

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:38

Conclusos para julgamento
28/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Dahlstrom Hilkner (OAB 285465/SP), Joao Baroni Neto (OAB 334936/SP) Processo 1017955-37.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zamp S.a. - Reqdo: Mega Empreendimentos Imobiliários Ltda. - VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença de fls. 426/435.

Sustenta a embargante Mega Empreendimentos Imobiliários Ltda. ocorrência de aparente obscuridade.

Alegou que a sentença, apesar de fundamentada, foi obscura na medida em que não observou os pedidos elencados na exordial e condenou a Embargante de forma genérica, com determinação subsequente de liquidação em fase de cumprimento de sentença, que não fora requerido pela parte contrária (sic).

Alegou, também, que há obscuridade na r. sentença na medida em que os efeitos da revelia (ainda que a contestação tenha sido apresentada posteriormente) fazem que sejam presumidos os fatos narrados pela Embargante, mas não uma verdade absoluta (sic). É o relatório.

Segundo se nota, o que pretende a embargante, em primeiro lugar, é procurar fazer prevalecer seu ponto de vista, ao defender que o julgado não observou os pedidos elencados na exordial, concluindo que houve condenação de forma genérica; para dar suporte a tal afirmação, debilmente afirma não ser permitido ao julgador determinar a apuração da liquidez do débito em prévia fase de liquidação, porque a parte autora não a requereu; em segundo lugar, o que requer é o reexame da matéria decidida na sentença,.

Ocorre que Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (EDAGA n° 240.081 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, em 3/2/00, DJ de 3/4/00, pág. 125).

Se é seu entendimento que houve incorreta análise da causa, com injusto julgamento, isso traduz inconformismo, que não autoriza lançar mão do recurso integrativo, pois, bem é sabido que Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor de acórdão hostilizado.

Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação (Embargos de Declaração em Recurso Especial n° 141.778 - SP, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. um., Rel ª.

Min ª.

Nancy Andrighi, em 15/02/00, DJ de 20/03/00, pág.62).

Rejeitam-se os embargos.

Int.
24/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 15:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 09:49

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:10

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento
27/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:58

Juntada de Petição de Alegações finais
08/01/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 17:03

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:04

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 04:31

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:59

Expedição de Carta.
06/05/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:07

Suspensão do Prazo
05/03/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 07:00

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:47

Expedição de Carta.
12/02/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 17:00

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:56

Expedição de Certidão.
23/01/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 06:21

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 14:09

Conclusos para despacho
28/12/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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