TJSP - 0003824-25.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL VIEIRA DA COSTA

Advogados

GUSTAVO DE SOUZA SILVA

OAB: 439776/SP

CPF *51.***.*55-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo de Souza Silva (OAB 439776/SP) Processo 0003824-25.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Réu: DANIEL VIEIRA DA COSTA - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas em virtude de aprovação no exame do "ENEM", ante a ausência de amparo legal ,formulado em favor do sentenciado DANIEL VIEIRA DA COSTA, MT: 927886, atualmente recolhido na Penitenciária de Flórida Paulista.

  • 01/04/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:49

    Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

  • 21/03/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 23:18

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 07/01/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 17:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/12/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 17:18

    Homologado o Cálculo

  • 23/02/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:46

    Declarada a Remição

  • 14/12/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/11/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 16:09

    Homologado o Cálculo

  • 23/03/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 16:01

    Realizado Cálculo

  • 21/02/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 18:11

    Decisão

  • 17/02/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:13

    Apensado ao processo

  • 30/09/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 12:24

    Homologado o Cálculo

  • 16/09/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2021 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 16:03

    Realizado Cálculo

  • 20/08/2021 15:54

    Mudança de Classe Processual

  • 20/08/2021 15:53

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/05/2019 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 15:10

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2019 17:40

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2019 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 14:56

    Realizado Cálculo

  • 03/04/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 13:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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