19/05/2025 11:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/05/2025 15:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/05/2025 15:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:10

Remetido ao DJE
23/04/2025 23:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:11

Mandado Expedido
22/04/2025 14:11

Documento Juntado
03/04/2025 09:27

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
03/04/2025 09:02

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Maciel Moreno (OAB 214214/SP) Processo 0020440-88.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY VALERIO PEREIRA - ASSIM SENDO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL a WESLEY VALERIO PEREIRA, recolhido(a) no(a) Penitenciária III de Franco da Rocha, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): a) obter trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias; b) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir, a cada três meses, para informar e justificar as suas atividades; c) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; d) não se ausentar da Comarca em que reside sem prévia autorização do Juízo, salvo se for a trabalho, desde que não exceda a 08 dias, devendo, se necessário, apresentar comprovação documental; e) permanecer na sua residência das 22 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso); f) caberá ao reeducando, no prazo de 3 meses a contar da data dessa decisão, apresentação na Vara de Execução Criminal de seu domicílio declarado na audiência de advertência, independentemente de intimação.

A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a este Juízo, oportunamente, em 48 (quarenta e oito) horas, o respectivo termo.

Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.

Havendo recurso ou habeas corpus pendente de julgamento, comunique-se esta decisão, ao Tribunal competente.

O diretor do estabelecimento somente deverá cumprir esta decisão se o(a) reeducando(a) ostentar BOM comportamento carcerário, de tudo lavrando certidão e comunicando este juízo.
02/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
01/04/2025 21:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 21:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 21:50

Concedido o Livramento Condicional
18/03/2025 12:16

Mudança de Magistrado
06/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:46

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
20/02/2025 10:45

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 10:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/02/2025 10:27

Boletim Informativo Atualizado Juntado
13/02/2025 09:01

Remetido ao DJE
13/02/2025 08:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:39

Petição Juntada
31/01/2025 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 13:22

Petição Juntada
24/01/2025 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 10:36

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 22:59

Remetido ao DJE
20/12/2024 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/12/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 11:15

Petição Juntada
19/12/2024 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 15:02

Concedida Progressão de regime
18/12/2024 13:23

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:02

Petição Juntada
11/12/2024 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 19:27

Petição Juntada
29/11/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:03

Remetido ao DJE
28/11/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 14:51

Petição Juntada
25/11/2024 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2024 18:07

Petição Juntada
18/11/2024 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 12:40

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/11/2024 12:40

Redistribuição de Processo - Saída
07/11/2024 12:40

Recebidos os autos do Outro Foro
31/10/2024 09:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/10/2024 16:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/10/2024 13:55

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 18:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:27

Expedição de documento
25/10/2024 10:24

Documento Juntado
04/10/2024 19:45

Petição Juntada
20/09/2024 15:12

Petição Juntada
20/09/2024 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 11:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/09/2024 11:16

Boletim Informativo Atualizado Juntado
13/03/2024 14:47

Documento Juntado
13/03/2024 14:47

Ofício Juntado
13/03/2024 14:47

Folha de Antecedentes Juntada
13/12/2023 07:09

Ofício Expedido
11/12/2023 20:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 13:32

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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