12/05/2025 03:53

Suspensão do Prazo
17/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:01

Remetido ao DJE
15/04/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:56

Petição Juntada
01/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Luzia Vitoria Carreira da Silva (OAB 476238/SP), Italo Roberto Lemos Soares (OAB 476415/SP) Processo 0009422-67.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agnaldo Piazza Algaba - Exectda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Intime-se a parte executada (se for o caso na pessoa de seu advogado constituído), para que efetue o pagamento do valor devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, do CPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância.

Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado e expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de Justiça, seguindo-se dos atos de expropriação (CPC art. 523, § 3º).

Caso não vislumbre bens que possa ser imediatamente penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá obrigatoriamente relacionar bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado.

Sem prejuízo da penhora por oficial de Justiça, fica autorizada a tentativa penhora de numerários via sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada por até 60 dias.

Da mesma forma, será efetuada consulta de veículos via RENAJUD e caso o bem esteja livre e desimpedido fica determinado o seu bloqueio e vinculação a estes autos para garantia da dívida.

Feita a penhora, intime-se a(o) executada(o) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio (se empresa) ou por mandado se pessoa física, para oferecer embargos do devedor no prazo de 15 dias.

Os embargos poderão versar somente sobre as hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95.

Não sendo localizados bens penhoráveis, a execução/cumprimento de sentença será imediatamente extinta, isso nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 75 do Fonaje.

Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 28 de março de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito TVB
31/03/2025 12:31

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:19

Petição Juntada
27/03/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 02:30

Remetido ao DJE
25/03/2025 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
04/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:33

Remetido ao DJE
31/01/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:36

Petição Juntada
27/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:25

Remetido ao DJE
25/11/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:36

Petição Juntada
25/10/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:20

Remetido ao DJE
23/10/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:28

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/10/2024 16:28

Conclusos para decisão
13/10/2024 19:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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