02/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:53

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 11:57

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 00:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 15:46

Suspensão do Prazo
07/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:13

Expedição de Mandado.
03/04/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP) Processo 1010731-74.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Araceli Ribeiro -

Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 220 como emenda à inicial.

Anote-se. 2 - INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita à autora, pois, pela análise do documento de fls. 221/226, conclui-se que ela possui condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.

Cumpre frisar que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, sendo que, em caso de recurso, o preparo compreenderá todas as despesas, inclusive as dispensados em primeiro grau de jurisdição (art. 54 caput e parágrafo único da Lei n. 9099/1995). 3 - Observe a unidade cartorária o disposto no Provimento CG 13/2023 para fins de manutenção do sigilo das informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa. 4 - Cite-se o réu, no rito do juizado especial e nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e Às Autarquias/Fundações dos Municípios para apresentar contestação no prazo de trinta dias.

A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

Intime-se.
02/04/2025 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:17

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 17:02

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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