19/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 14:06

Conclusos para despacho
17/09/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 18:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005886-53.2024.8.26.0320 (processo principal 1005949-32.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - KATIA MARIA LINDMAN DO PRADO - Defiro a pesquisa on line junto ao Infojud, providenciando o autor///exequente o recolhimento da taxa prevista no Comunicado do CSM nº 170/11 (guia FEDTJ cód. 434-1 1 UFESP R$37,02).

Intime-se. - ADV: ISADORA DE FREITAS GIL (OAB 395935/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 280049/SP), FLÁVIA ROSSI (OAB 197082/SP)
28/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 08:57

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:05

Protocolo Juntado
20/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:27

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
18/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 11:22

Expedição de Ofício.
28/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 16:23

Bloqueio/penhora on line
16/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/06/2025 15:44

Protocolo Juntado
18/06/2025 15:44

Protocolo Juntado
17/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
22/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 23:45

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
05/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávia Rossi (OAB 197082/SP), Mariana Rodrigues dos Santos Silva (OAB 280049/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 0005886-53.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Exectda: KATIA MARIA LINDMAN DO PRADO -

Vistos.

Deferida a realização de penhora de ativos financeiros (fls. 67), foi constrito da executada, Kátia Maria Lindman do Prado, o valor (parcial) de R$ 17.968,45, sendo: a) R$ 9.675,98, da conta mantida com o Itaú Unibanco S/A., em 08/04/2025 (fls. 82); b) R$ 8.285,06, da conta mantida com a CEF, em 08/04/2025; e c) R$ 7,41, da conta mantida com o Banco Inter, em 08/04/2025 (fls. 83).

A executada ofertou a impugnação à penhora de fls. 75/77, eis que parte dos valores constritos são oriundos de benefício previdenciário e parte condicionado em conta poupança, inferiores ao teto legal e, portanto, impenhoráveis.

Pediu a liberação dos importes (no total de R$ 8.285,06).

Acostou documentos.

Operado o contraditório às fls. 90/91, rechaçando as alegações tecidas. É a síntese do essencial.

DECIDO.

Para melhor análise do pedido de desbloqueio, ciente de que a impenhorabilidade de valores contidos em contas bancárias com saldo inferior a 40 salários-mínimos não é absoluta, determino que a parte executada: i) esclareça e comprove a origem dos valores concentrados na conta retratada a fls. 78, bem como sua natureza (conta corrente, por exemplo); e ii) esclareça e comprove a instituição financeira que emanou o extrato de fls. 79 e a natureza da conta (se poupança, por exemplo); sob pena de indeferimento.

Int.
24/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 23:08

Bloqueio/penhora on line
25/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
24/03/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 23:22

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
22/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 08:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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