21/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002396-81.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Paulo Cesar Janei - Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, com fundamento no art. 487, I do CPC.

Sucumbente, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, atendidos o zelo do profissional e a complexidade da causa.

Ressalve-se a gratuidade da justiça concedida ao autor. - ADV: VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP)
20/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:01

Julgada improcedente a ação
16/06/2025 12:10

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:35

Remetido ao DJE
05/05/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:57

Réplica Juntada
16/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:20

Remetido ao DJE
15/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 15:31

Contestação Juntada
03/04/2025 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 09:30

Mandado de Citação Expedido
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Barboza de Oliveira (OAB 375389/SP), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 1002396-81.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Janei -

Vistos. 1) Comprovadas a baixa renda e movimentação bancária compatível (fls. 48/52) , bem assim a inexistência de bens móveis e imóveis (fls. 54/56), defiro o benefício da justiça gratuita ao autor.

Anote-se. 2) INDEFIRO a tutela provisória requerida.

O contrato escrito (fls. 29/34) obriga as partes em seus termos expressos, improvável o direito alegado, que tem probabilidade reduzida a acessórios.

Há previsão de parcelas fixas em número e valor e a falta de pagamento regular confere ao credor os direitos decorrentes da inadimplência (execução, busca e apreensão, protesto, Serasa).

Depósito nos autos indeferido e se realizado não obstará a mora. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4) Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
01/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:51

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:27

Emenda à Inicial Juntada
13/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:22

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/03/2025 10:31

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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