04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:47

Julgada improcedente a ação
29/05/2025 11:25

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
11/05/2025 14:45

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
05/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Simões Pessoa da Costa (OAB 403967/SP) Processo 1003732-08.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Hilario Borges -

Vistos. 1- Fls.52/68: tendo em vista a preliminar de ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 338 do CPC, faculto ao autor, em 15 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. 2- Sem prejuízo, vista às partes, por 10 dias, para que indiquem provas a produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.

Intime-se.
02/04/2025 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:04

Expedição de Mandado.
18/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 14:31

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 11:47

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 09:17

Recebidos os autos do Outro Foro
04/02/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
01/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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