TJSP - 1000085-51.2024.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 15:24
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2025 15:17
Certidão de Cartório Expedida
-
02/04/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thais Lucimara da Silva (OAB 95574/PR) Processo 1000085-51.2024.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Bruno Cesar Ortolan - Em que pesem os argumentos da engajada Defesa, o pleito não comporta acolhimento.
A análise da matéria de recambiamento fora devidamente analisada por este Juízo, nos termos do artigo 4º, "caput", e § 2º da Resolução CNJ 404/2021.
Ante o contexto aduzido nos autos, este Juízo solicitou manifestação do(a) Magistrado(a) ao qual está jurisdicionado o estabelecimento prisional da outra unidade federativa, para o qual o(a) reeducando(a) seria removido. É cediço que a anuência do competente Juiz Corregedor dos Presídios, que exerce sua jurisdição em relação ao destino almejado pelo privado de liberdade, é condição sine qual non para se efetivar o recambiamento.
Desta feita, não havendo concordância, daquela Nobre Autoridade Judicial, não se verifica a presença de um dos elementos imprescindíveis para a efetivação da remoção altercada nos autos.
Sendo assim, diante do exposto, indefiro o pedido de recambiamento postulado em nome do sentenciado Bruno Cesar Ortolan, MTR: 1356064,, preso na Penitenciária de Assis/SP.
Notifique-se a Direção da Penitenciária de Assis/SP, para intimação pessoal do reeducando do presente edito.
Considerando a atuação de Defesa constituída, desnecessária a comunicação dos familiares do(a) recluso(a).
No mais, considerando que o reeducando possui autos de Execução Criminal em regular cumprimento de pena, não se vislumbram outras providências a serem adotadas por este Juízo, motivo pelo qual, com as anotações necessárias, determino o arquivamento do presente feito.
Intime-se. -
01/04/2025 06:04
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 15:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 15:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 11:14
Decisão Digitalizada
-
25/02/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:12
Remetido ao DJE
-
16/02/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 09:09
Petição Juntada
-
31/01/2025 10:23
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
28/01/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 07:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/01/2025 07:45
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
13/01/2025 07:45
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
09/01/2025 16:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/01/2025 23:22
Remetido ao DJE
-
04/01/2025 15:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/01/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 23:17
SAP - Atestado de Pena Juntado
-
01/11/2024 09:43
Documento Juntado
-
01/11/2024 09:41
Documento Juntado
-
30/09/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:08
Remetido ao DJE
-
26/09/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 16:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
23/09/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 13:14
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/09/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 18:11
Petição Juntada
-
19/09/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:09
Remetido ao DJE
-
17/09/2024 14:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/09/2024 14:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/09/2024 14:02
Autorizada Saída Temporária
-
17/09/2024 13:16
Folha de Antecedentes Juntada
-
17/09/2024 13:15
Folha de Antecedentes Juntada
-
16/09/2024 15:48
Reativação do Processo
-
16/09/2024 15:46
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 15:45
Documento Juntado
-
16/09/2024 15:43
Documento Juntado
-
16/09/2024 15:43
Petição Juntada
-
16/09/2024 15:43
Documento Juntado
-
16/09/2024 15:43
Petição Juntada
-
16/09/2024 15:43
Decisão Digitalizada
-
22/04/2024 09:30
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 09:09
Certidão de Cartório Expedida
-
21/02/2024 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 00:16
Remetido ao DJE
-
19/02/2024 15:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/02/2024 15:47
Documento Juntado
-
19/02/2024 15:15
Decisão Determinação
-
19/02/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 17:08
SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar
-
25/01/2024 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/01/2024 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2024 09:57
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
25/01/2024 09:05
Documento Juntado
-
25/01/2024 09:05
Documento Juntado
-
25/01/2024 08:51
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 16:11
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/01/2024 16:06
Mudança de Magistrado
-
24/01/2024 16:05
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000542-26.2025.8.26.0260
Comercial Irmaos Nava LTDA. ME
Max Precision Industria Metalurgica LTDA
Advogado: Eduardo Amorim de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2025 20:00
Processo nº 0011572-21.2024.8.26.0451
Valdemar Roque Pinto Junior
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Renata Peixoto Nascimento Florencio de O...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2022 16:03
Processo nº 1000343-04.2025.8.26.0260
Qualyprint Industria e Comercio LTDA em ...
Srm Asset Management Capital em Moviment...
Advogado: Roberto Carlos Keppler
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/02/2025 21:00
Processo nº 7004458-26.2015.8.26.0224
Justica Publica
Jonathan dos Santos Oliveira
Advogado: Luana Regina Amaro Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2023 10:42
Processo nº 1000308-44.2025.8.26.0260
Caixa Economica Federal
Qualyprint Industria e Comercio LTDA em ...
Advogado: Giza Helena Coelho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/02/2025 17:00