25/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:13

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 12:53

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:29

Conclusos para julgamento
30/05/2025 19:49

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitória Beatriz Estrela Alves de Lima (OAB 508868/SP) Processo 1000096-03.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Saida Brasil Car Ltda Epp -

Vistos.

Recebo a emenda à inicial de fls. 45 e seguintes e \anoto a desistência do pedido de desbloqueio ou restabelecimento da conta.

As regras de experiência indicam que, em casos similares ao caso dos autos, não há obtenção de composição consensual em sessão de conciliação.

Assim sendo, e ainda considerando os princípios da economia processual e celeridade que regem o Sistema dos Juizados Especiais, nos termos do artigo 2º da Lei n.º 9.099/95, deixo de designar sessão de conciliação, por se tratar de ato cujo objetivo muito provavelmente não seria atingido, ensejando indesejada morosidade no trâmite processual.

Cumpre consignar, sem prejuízo, que a realização da audiência de conciliação pode ocorrer posteriormente, na hipótese de se fazer presente recíproco interesse das partes, bem como que caso a parte ré tenha interesse na celebração de acordo é possível que formule proposta específica em preliminar de contestação ou mesmo que mantenha contato com a parte autora e/ou seu(ua)(s) patrono(a)(s) buscando a autocomposição.

Cite-se a parte ré para que, querendo, ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo contado da data do recebimento da citação, e não da juntada aos autos de carta/aviso de recebimento/mandado, porquanto, como preconiza o Enunciado 13 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação.

Fica a parte ré advertida de que a não apresentação de contestação no prazo acima referido pode implicar na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Fica a parte ré advertida, também, caso a relação travada com a parte autora seja de consumo, que pode ocorrer a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Int.
31/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:12

Expedição de Mandado.
31/03/2025 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 22:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 09:23

Conclusos para decisão
12/02/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 22:35

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 10:12

Conclusos para decisão
14/01/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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