14/05/2025 14:34

Decisão Monocrática - Não Provida
06/12/2024 12:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/12/2024 12:46

Baixa Definitiva
06/12/2024 11:21

Documento Finalizado
06/12/2024 11:18

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/12/2024 13:26

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
19/11/2024 13:06

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 11:02

Expedido Certidão
05/11/2024 09:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/11/2024 20:56

Despacho
31/10/2024 13:50

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
30/10/2024 18:37

Juntada de petição
30/10/2024 18:37

Expedido Termo
30/10/2024 18:28

Juntada de petição
30/10/2024 18:28

Expedido Termo
22/10/2024 12:28

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
14/10/2024 16:21

Juntada de petição
14/10/2024 16:21

Expedido Termo
02/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 10:13

Expedido Certidão
30/09/2024 07:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/09/2024 17:42

Recurso Especial
27/09/2024 17:42

Despacho
24/09/2024 10:22

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
23/09/2024 11:36

Juntada de petição
23/09/2024 11:36

Expedido Termo
03/09/2024 10:53

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
02/09/2024 20:57

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/09/2024 20:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/09/2024 20:55

Expedido Certidão
09/08/2024 16:15

Juntada de petição
09/08/2024 16:15

Expedido Termo
25/07/2024 07:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 12:22

Expedido Certidão
24/07/2024 12:22

Prazo Intimação - 30 Dias
24/07/2024 12:09

Expedido Certidão
24/07/2024 12:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/07/2024 09:50

Expedido Certidão
22/07/2024 19:22

Acórdão registrado
22/07/2024 15:57

Expedido Certidão
22/07/2024 15:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/07/2024 13:01

Julgado virtualmente
18/07/2024 14:01

Processo encaminhado para o Magistrado
18/07/2024 13:58

Documento Finalizado
15/07/2024 12:30

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
12/07/2024 18:52

Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2024 18:51

Expedido Relatório
21/05/2024 11:23

Conclusos para o Relator
21/05/2024 11:21

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/05/2024 09:09

Recebidos os autos do MP
20/05/2024 16:21

Juntada de petição
20/05/2024 16:20

Expedido Termo
20/05/2024 16:20

Expedido Termo
25/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
22/04/2024 19:43

Expedido Certidão
22/04/2024 14:17

Expedido Termo de Intimação
19/04/2024 17:12

Documento Expedido
19/04/2024 16:36

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
19/04/2024 14:47

Distribuição por Sorteio
16/04/2024 12:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/04/2024 12:45

Expedido Termo
10/04/2024 11:30

Documento Finalizado
10/04/2024 11:29

Expedido Termo - Diligência - Acervo
09/04/2024 21:31

Juntada de petição
09/04/2024 21:31

Expedido Termo
27/03/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 11:56

Prazo
26/03/2024 00:00

Publicado em
25/03/2024 09:22

Expedido Certidão
22/03/2024 12:09

Vista
22/03/2024 09:21

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
21/03/2024 10:38

Processo Cadastrado
20/03/2024 20:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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