05/05/2025 11:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 10:18

Ofício Juntado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Rossi Junior (OAB 255818/SP), Marcelly Caroline Crepalde Alarcon (OAB 476034/SP), Mara Raquel Alves Silva (OAB 513883/SP) Processo 1501910-95.2023.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Afonso Stocco Pagotto -

Vistos.

Analisando os documentos de fls. 40/41, verifico que realmente foi bloqueado o montante de R$ 1.021,62 junto ao Banco Bradesco S/A, em relação à conta poupança de titularidade de Paulo Afonso Stocco Pagotto, a qual, conforme extrato bancário apresentado (fls. 41) possui saldo inferior a 40 salários mínimos, sendo, portanto, impenhorável, nos termos do inciso X, do artigo 833 do Código de Processo Civil.

Nesses termos, defiro o pedido de desbloqueio do importe de 1.021,62 junto ao Banco Bradesco S/A, uma vez que oriundo de conta poupança, cujo saldo é inferior ao limite estabelecido em lei como impenhorável, bem como do valor irrisório de R$ 23,20.

Int.
24/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 17:19

Protocolo Juntado
24/04/2025 01:03

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:28

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:07

Petição Juntada
04/04/2025 09:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/03/2025 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 15:32

Convertido o Bloqueio em Penhora
24/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:26

Documento Juntado
19/03/2025 10:26

Documento Juntado
19/03/2025 10:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/02/2024 10:04

Bloqueio/penhora on line
16/02/2024 17:02

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:41

Conclusos para decisão
03/05/2023 09:48

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
26/04/2023 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2023 00:00

AR Positivo Juntado
18/03/2023 00:00

AR Positivo Juntado
18/03/2023 00:00

AR Positivo Juntado
24/02/2023 17:42

Carta de Citação Expedida
24/02/2023 17:42

Carta de Citação Expedida
24/02/2023 17:42

Carta de Citação Expedida
24/02/2023 11:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/02/2023 10:10

Conclusos para decisão
23/02/2023 12:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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