26/07/2025 00:14

Suspensão do Prazo
10/04/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 19:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/04/2025 11:03

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Anatalia Nogueira Rodrigues (OAB 500483/SP), Rodrigo Soares (OAB 129459/MG) Processo 1011143-69.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Costa Cavalcanti - Reqdo: Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas)123 Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BRUNO COSTA CAVALCANTI contra 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 2.288,68, corrigindo-se pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais desde o desembolso e com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.

Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), a partir da citação, bem como para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigindo-se pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.

Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), por se tratar de responsabilidade extracontratual, ambos a partir do arbitramento.

Saliento que, segundo a jurisprudência do STJ, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado não implica sucumbência recíproca: Súmula 326/STJ.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

P.I.
01/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:13

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 16:15

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
12/11/2024 21:42

Juntada de Petição de Alegações finais
11/11/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 07:16

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 06:13

Juntada de Certidão
16/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 18:45

Expedição de Carta.
15/07/2024 18:45

Não Concedida a Medida Liminar
15/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
12/07/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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