TJSP - 1001593-18.2025.8.26.0084
1ª instância - 05 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1001593-18.2025.8.26.0084; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Privado; SANDRA GALHARDO ESTEVES; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 5ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001593-18.2025.8.26.0084; Bancários; Apelante: Jorge Rosa Cruz; Advogado: Conrado Lopes da Silva (OAB: 72348/SC); Apelado: Banco Agibank S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
14/08/2025 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/08/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 16:11
Conclusos para despacho
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30/07/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
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28/06/2025 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/06/2025 13:06
Juntada de Certidão
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17/06/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 09:19
Expedição de Carta.
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06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/05/2025 11:42
Conclusos para despacho
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26/05/2025 17:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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07/05/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 14:18
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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28/04/2025 12:17
Conclusos para despacho
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28/04/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 15:54
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 15:53
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/04/2025 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/04/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/04/2025 00:22
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Conrado Lopes da Silva (OAB 72348/SC) Processo 1001593-18.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Rosa Cruz -
Vistos.
Extrai-se dos documentos de fls. 30/33 que a parte autora distribuiu concomitantemente múltiplas ações em face da parte ré, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, o que configura fragmentação artificial de pretensões, ainda que se refiram a relações jurídicas distintas.
Outrossim, e como já anotado a fls. 26 destes autos e também a fls. 26 dos autos nº 1001673-79.2025.8.26.0084 e a fls. 27 dos autos nº 1001586-26.2025.8.26.0084, não se justificava a distribuição direcionada a esta Vara, porque o processo que ensejou a operação automática por parte do sistema refere-se a outra parte autora, a outra causa de pedir e a outro pedido.
Ademais, em consulta aos autos nº 1001583-71.2025.8.26.0084, indicados a fls. 30/33 como os da demanda distribuída em primeiro lugar, verifica-se que houve a redistribuição livre à 5ª Vara Judicial deste Foro Regional.
Diante disso, com amparo na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (Conflito de Competência nº 0022515-92.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0035309-48.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0036220-60.2024.8.26.0000, entre outros julgados), nos Enunciados nº 6 e 17, divulgados por meio do Comunicado CG nº 424/2024 e na Recomendação nº 159/2024, do Conselho Nacional de Justiça, revejo em parte o despacho de fls. 27 e determino a redistribuição destes autos à 5ª Vara Judicial deste Foro Regional, tendo em vista que aquele juízo está prevento para o processamento e o julgamento conjuntos das demandas, nos termos do artigo 59 do Código de Processo Civil.
Providencie a serventia o que for necessário, com celeridade, após a publicação desta decisão, para a redistribuição por dependência aos autos nº 1001583-71.2025.8.26.0084 daquela Vara.
Int.
Campinas, 23 de abril de 2025. -
24/04/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 18:37
Determinação de Redistribuição por Prevenção
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23/04/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 21:35
Conclusos para decisão
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06/03/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2025 21:49
Certidão de Publicação Expedida
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03/03/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 18:12
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/02/2025 16:10
Conclusos para despacho
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28/02/2025 15:56
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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