13/07/2025 14:39

Suspensão do Prazo
17/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:22

Ato ordinatório
09/04/2025 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Diane Aparecida Rossini (OAB 322362/SP) Processo 1500003-35.2017.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exectdo: Terracor Industria e Comercio Ltda -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão.

Custas pela parte executada: 1) Taxa judiciária, instituída pela Lei Estadual nº 11.608/03: 1.1 Peticionado até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SPa 1% (um por cento) relativo à distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) taxa judiciáriaGuia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à satisfação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; 1.2 Peticionado a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; 2) Despesas processuais (NSCGJ, art. 1.097, § 1º), referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, que deverão ser recolhidas pela Guia FEDTJ - Código 434-1 (destinada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Intime(m)-se o(s) executado(s) para que efetue(m) os respectivos recolhimentos (NSCGJ, art. 1.098, § 1º), por intermédio de seu(s) procurador(es) constituído(s), por publicação no DJe, ou, caso contrário, por carta com AR, para o endereço da parte executada constante dos autos, onde houver citação/intimação válida.

O comprovante de pagamento deverá ser apresentado ao Cartório da Vara Única, no balcão, presencialmente, ou por e-mail ([email protected]), ou, se houver procurador constituído, por petição, em todos os casos no prazo de 60 (sessenta) dias da intimação para recolhimento.

Devolvida a carta e decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sem notícia do recolhimento das custas devidas, expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa (NSCGJ, art. 1.098, § 2º).

Se comprovado o recolhimento, providencie a serventia a queima da guia DARE junto ao portal de custas, na forma de praxe, certificando-se nos autos.

Na hipótese de inexistirem dados suficientes que permitam a expedição de certidão para inscrição em Dívida Ativa, remetam-se os autos à fila (23) Processo Suspenso, com a anotação de CUSTAS FINAIS PENDENTES.

Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003.

Ficam liberadas/levantadas eventuais constrições e pendências, se existentes, independentemente de qualquer formalidade.

Oportunamente, arquivem-se, na forma de praxe, lançando-se a movimentação adequada no sistema SAJ.

P.I.C.
01/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/03/2025 19:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 10:51

Arquivado Provisoriamente
25/08/2022 10:50

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2021 22:08

Suspensão do Prazo
26/11/2021 21:17

Suspensão do Prazo
10/10/2021 16:26

Suspensão do Prazo
03/10/2021 19:39

Suspensão do Prazo
22/04/2021 04:29

Suspensão do Prazo
14/02/2021 22:14

Suspensão do Prazo
25/12/2020 02:33

Suspensão do Prazo
24/10/2020 05:09

Suspensão do Prazo
18/09/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2020 10:43

Expedição de Ofício.
16/09/2020 09:41

Expedição de Certidão.
15/09/2020 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
28/06/2020 09:04

Conclusos para decisão
16/06/2020 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2020 10:21

Suspensão do Prazo
25/05/2020 11:38

Juntada de Outros documentos
25/05/2020 09:29

Expedição de Certidão.
14/05/2020 12:09

Expedição de Certidão.
14/05/2020 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2020 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 11:40

Expedição de Certidão.
18/07/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 10:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2019 10:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2019 10:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2019 14:43

Expedição de Certidão.
27/03/2019 17:35

Proferido Despacho
27/03/2019 16:31

Conclusos para despacho
19/11/2018 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2018 07:41

Expedição de Certidão.
30/06/2018 07:41

Expedição de Certidão.
19/06/2018 17:33

Expedição de Certidão.
19/06/2018 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2018 17:31

Expedição de Certidão.
19/06/2018 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2018 18:01

Proferido Despacho
15/05/2018 18:29

Conclusos para despacho
22/03/2018 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2018 09:54

Expedição de Certidão.
06/03/2018 17:37

Expedição de Certidão.
06/03/2018 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2017 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2017 13:01

Expedição de Carta.
15/03/2017 11:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/03/2017 15:05

Conclusos para decisão
21/02/2017 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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