27/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 07:37

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:23

Expedição de Carta.
19/05/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:27

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 175706/MG) Processo 0001760-93.2025.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Alvorada -

Vistos.

Nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021 (DJE de 16/07/2021), CG nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023), Lei 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023) e Provimento CSM 2739/2024 (DJE 06/05/2024), concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente comprove o recolhimento da taxa judiciária, equivalente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, cujo valor mínimo é R$ 185,10, bem como das custas de intimação, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Int.
23/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:26

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 14:17

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:16

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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