01/07/2025 04:37

Suspensão do Prazo
27/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:49

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:52

Conclusos para decisão
02/05/2025 22:23

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Borsonello da Silva (OAB 117557/SP) Processo 1008583-76.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jadir Alves Pinto - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos elaborados pelo autor para: A) RECONHECER o período de 20/01/1981 a 12/02/1986, e 05/07/1994 a 23/10/1995, 18/04/1996 a 05/03/1997; 18/11/2003 a 31/12/2007; 01/01/2008 a 31/01/2011; 01/02/2011 a 25/06/2017 como tempo especial; B) CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor.

Condeno-o, ainda, a pagar todas as diferenças atrasadas, desde a concessão do benefício, observada a prescrição quinquenal.

A RMI do benefício deverá ser recalculada pelo INSS, na forma da legislação previdenciária.

Caso haja parcelas em atraso, estas serão devidas desde a data da concessão do benefício, devendo ser descontados os eventuais valores recebidos à título de tutela antecipada ou administrativamente.

A correção monetária e os juros de mora serão aplicados de acordo com o vigente Manual de Calculos da Justiça Federal, atualmente com as alterações promovidas pela Resolução nº 658/2020- CJF de 10/08/2020, observando-se que desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2021, a apuração do débito se dará unicamente pela taxa SELIC, mensalmente e de forma simples, nos termos do disposto em seu artigo 3º, ficando vedada a incidência da taxa SELIC cumulada com juros e correção monetária Condeno o INSS a reembolsar o autor das eventuais custas e despesas processuais adiantadas e honorários advocatícios à razão de 10% sobre as parcelas vencidas até a data da presente sentença.

Dispensado o reexame necessário.

P.I.C.
23/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:50

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 08:35

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
19/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
16/03/2025 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:27

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
31/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025 07:22

Expedição de Certidão.
11/01/2025 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:07

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:32

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:03

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 16:21

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 04:05

Suspensão do Prazo
02/03/2024 06:42

Expedição de Certidão.
21/02/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 06:37

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:48

Conclusos para despacho
26/12/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:56

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:55

Juntada de Ofício
21/11/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
01/08/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 06:37

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 12:59

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 10:45

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 06:40

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 15:58

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:19

Conclusos para despacho
20/04/2023 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 06:40

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:29

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:09

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 06:36

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:09

Expedição de Ofício.
06/03/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 13:43

Expedição de Mandado.
03/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 11:29

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:11

Ato ordinatório
02/03/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 06:35

Expedição de Certidão.
01/08/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 16:43

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 12:07

Conclusos para despacho
24/06/2022 06:36

Expedição de Certidão.
14/06/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 15:12

Expedição de Certidão.
02/06/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 06:41

Expedição de Certidão.
09/05/2022 13:16

Conclusos para despacho
06/05/2022 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 15:37

Expedição de Certidão.
25/03/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 13:23

Nomeado Perito
20/03/2022 06:31

Expedição de Certidão.
15/03/2022 12:53

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 09:01

Expedição de Certidão.
08/03/2022 05:43

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 11:20

Proferido Despacho
23/02/2022 14:04

Conclusos para despacho
23/02/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 23:16

Suspensão do Prazo
16/11/2021 06:35

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:09

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:07

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 16:07

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 10:36

Expedição de Ofício.
17/09/2021 13:46

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 08:18

Decisão
10/09/2021 11:40

Conclusos para despacho
09/09/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 09:37

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 06:49

Expedição de Certidão.
05/08/2021 15:19

Expedição de Certidão.
05/08/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 15:17

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 11:56

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 18:49

Decisão
29/07/2021 15:17

Conclusos para despacho
29/07/2021 15:16

Expedição de Certidão.
09/05/2021 06:46

Expedição de Certidão.
03/05/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 12:51

Expedição de Ofício.
28/04/2021 15:30

Expedição de Certidão.
06/04/2021 10:40

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 17:28

Decisão
18/03/2021 12:55

Conclusos para despacho
15/03/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 10:42

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2020 06:45

Expedição de Certidão.
23/10/2020 10:04

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 15:46

Expedição de Certidão.
22/10/2020 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 18:38

Proferido Despacho
20/10/2020 10:35

Conclusos para despacho
19/10/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2020 06:34

Expedição de Certidão.
11/10/2020 06:34

Expedição de Certidão.
09/10/2020 17:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 16:01

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2020 12:20

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 19:06

Expedição de Ofício.
30/09/2020 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2020 11:06

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 10:27

Expedição de Certidão.
30/09/2020 10:19

Expedição de Certidão.
30/09/2020 10:18

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 16:37

Decisão
29/09/2020 16:02

Conclusos para despacho
29/09/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 12:32

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020 19:02

Decisão
15/09/2020 11:09

Conclusos para despacho
15/09/2020 11:08

Expedição de Certidão.
30/07/2020 10:38

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2020 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2020 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2020 15:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 12:13

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 18:48

Expedição de Ofício.
20/07/2020 18:48

Expedição de Ofício.
08/07/2020 14:04

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2020 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2020 01:37

Suspensão do Prazo
29/06/2020 18:49

Proferido Despacho
29/06/2020 10:59

Conclusos para despacho
29/06/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 11:55

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2020 06:34

Expedição de Certidão.
27/05/2020 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 11:27

Expedição de Certidão.
15/05/2020 18:28

Decisão
15/05/2020 14:34

Conclusos para despacho
15/05/2020 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 09:52

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2020 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2020 06:32

Expedição de Certidão.
04/04/2020 01:02

Suspensão do Prazo
29/03/2020 07:21

Expedição de Certidão.
26/03/2020 18:41

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
26/03/2020 18:26

Conclusos para decisão
25/03/2020 01:10

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2020 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2020 10:24

Suspensão do Prazo
25/01/2020 06:33

Expedição de Certidão.
18/01/2020 06:47

Expedição de Certidão.
14/01/2020 16:30

Expedição de Certidão.
14/01/2020 16:30

Proferido Despacho
14/01/2020 09:38

Conclusos para despacho
13/01/2020 18:09

Juntada de Petição de contestação
07/01/2020 19:16

Expedição de Certidão.
07/01/2020 18:05

Expedição de Mandado.
07/01/2020 18:05

Decisão
19/12/2019 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
19/12/2019 11:02

Conclusos para decisão
18/12/2019 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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