11/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:06

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Monteiro Junior (OAB 137864/SP), Ricardo Botos da Silva Neves (OAB 143373/SP) Processo 1506384-62.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Drogaria Sao Paulo S A -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material.

Entretanto não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada.

A embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa ou contraditória, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão, porém não se podem admitir embargos de declaração para alterar decisão como se fossem embargos infringentes.

Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado.

Diante disso, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se.
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/03/2025 14:18

Conclusos para decisão
17/03/2025 01:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
07/02/2025 02:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 02:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 20:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 09:28

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 19:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 01:18

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
24/07/2023 21:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
21/07/2023 14:46

Conclusos para decisão
17/03/2023 01:05

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 10:45

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/03/2023 10:24

Conclusos para despacho
16/11/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 01:02

Expedição de Certidão.
01/11/2022 08:51

Expedição de Certidão.
28/10/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 16:27

Conclusos para decisão
09/09/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 21:10

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 15:10

Conclusos para decisão
11/08/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 21:00

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 14:08

Reativação de Processo Suspenso
13/06/2022 09:46

Conclusos para decisão
11/05/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
18/03/2021 15:17

Conclusos para despacho
18/03/2021 15:17

Expedição de Certidão.
18/03/2021 15:06

Apensado ao processo
19/01/2021 09:58

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2021 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 09:59

Decisão
08/01/2021 09:30

Conclusos para decisão
14/12/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 01:37

Expedição de Certidão.
16/11/2020 15:56

Expedição de Certidão.
16/11/2020 15:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/11/2020 11:29

Conclusos para despacho
14/11/2020 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2020 00:12

Expedição de Carta.
29/10/2020 00:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/10/2020 18:25

Conclusos para decisão
26/10/2020 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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