07/05/2025 22:59

Suspensão do Prazo
24/04/2025 11:00

AR Positivo Juntado
02/04/2025 11:23

Certidão Juntada
02/04/2025 10:00

Carta Expedida
02/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Andrade Gomes (OAB 63248/MG) Processo 1001298-23.2024.8.26.0146 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Companhia Ultragaz S/A -

Vistos.

Reconsidero a decisão anterior, de fl. 139, porque correto o recolhimento da taxa judiciária com base no máximo de 3000 UFESPs no exercício de 2024.

Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC.

ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC.

ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto.

ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado.

A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC.

Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva, pelo exequente, a presente ação será extinta nos termos do art. 485, X do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 06:12

Remetido ao DJE
31/03/2025 22:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:08

Remetido ao DJE
25/03/2025 18:25

Petição Juntada
25/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:58

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 13:15

Petição Juntada
28/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:32

Remetido ao DJE
28/02/2025 12:08

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:55

Petição Juntada
13/01/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:24

Remetido ao DJE
19/12/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 22:05

Emenda à Inicial Juntada
13/12/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:04

Remetido ao DJE
13/12/2024 10:36

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 17:20

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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