17/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 18:31

Incidente Processual Instaurado
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 01:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Renato de Almeida Vasconcelos (OAB 250051/SP) Processo 0001063-81.2024.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Hotmelt Comércio e Serviços de Manutenção de Equipamentos Ltda Me -

Vistos.

No seu pedido de cumprimento de sentença, a interessada apresentou planilha com o valor de R$ 70.250.15 (fls. 19/20), sem demonstrar como elaborou o cálculo referente à correção monetária, alegando que a FESP não efetuou a correção do valor desde 2016.

A FESP impugnou o cálculo alegando que o valor correto dos honorários é de R$ 63.132,63, demonstrando que atualizou o valor da causa dos embargos (R$ 638.132,07), desde o seu ajuizamento, aplicando as disposições do artigo 85, §§ 3º e 5º, do CPC, aplicando a percentagem de 11%, referente aos honorários fixados em sentença e majorados no acórdão.

Assim, não procede a alegação da requerente de que a FESP não atualizou o valor da causa desde 2016, pois em 2020, ao opor os embargos, o valor da execução foi atualizado e, tratando-se de cumprimento de sentença proferida nos embargos à execução é sobre o seu valor que deve incidir a correção e o cálculo dos honorários advocatícios.

Diante disso, acolho a impugnação da FESP e homologo o cálculo por ela apresentado (fls. 28/36).

Intime-se.
02/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 14:58

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2024 16:56

Evoluída a classe de 156 para 12078
19/10/2024 01:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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