27/05/2025 09:14

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/05/2025 14:40

Remetido ao DJE
26/05/2025 13:43

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 13:39

Documento Juntado
26/05/2025 13:37

Guia Eletrônica Enviada
26/05/2025 13:34

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 13:29

Guia de Recolhimento Expedida
26/05/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
24/05/2025 14:45

Petição Juntada
12/05/2025 19:43

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 19:40

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 16:18

Contrarrazões Juntada
12/05/2025 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 10:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 15:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/04/2025 15:45

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 15:36

Ofício Expedido
16/04/2025 15:28

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 13:09

Documento Juntado
11/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:10

Remetido ao DJE
10/04/2025 17:52

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 17:18

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 17:17

Termo de Audiência Expedido
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Monica Vania Leite Lopes (OAB 365944/SP) Processo 1504947-47.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ITALO MORAES BACELAR - I - Fls. 90/91: Os argumentos da defesa escrita não demonstram, pelo menos até o momento, o desacerto da Acusação.

Materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada durante a instrução, uma vez que não ficou infirmada na preliminar.

A denúncia é apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa.

Bom que se diga ainda que as considerações acerca do mérito não cabem no presente momento, dependem de análise aprofundada, o que ocorrerá após a colheita de prova em instrução processual e enfrentadas em sentença, uma vez que não teria o Juízo condições para aferir tais circunstâncias, devendo a d. defesa explorar tais questões quando da instrução e/ou alegações.

Desta feita, não configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do C.P.P., e não sendo o caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia.

II - Providencie-se o necessário a fim de garantir que o reconhecimento judicial do acusado seja realizado com a observância do art. 226 do Código de Processo Penal.

III - Indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, pois não há prova documental da hipossuficiência alegada pelo acusado, que constituiu defensor nos autos, medida que entendo contraditória à pretensão.

IV - Defiro a participação do patrono de modo telepresencial, encaminhando-se o link da audiência para os endereços eletrônicos constantes na petição retro, salientando-se que, nos termos do artigo 3º, da Resolução CNJ n. 465/2022, as partes deverão zelar pela utilização de vestimenta adequada, bem como participar da videoconferência com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em local adequado.

V - Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 52/53.
31/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 03:43

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 20:45

Resposta à Acusação Juntada
18/03/2025 12:40

Mandado Juntado
18/03/2025 12:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/03/2025 12:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/03/2025 12:40

Mandado Juntado
12/03/2025 13:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2025 13:54

Petição Intermediária Juntada
11/03/2025 13:54

Protocolo Juntado
11/03/2025 13:54

Protocolo Juntado
11/03/2025 13:29

Ofício Expedido
11/03/2025 09:47

Pedido de Informações Juntado
10/03/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 17:53

Mandado Expedido
10/03/2025 17:53

Mandado de Citação Expedido
10/03/2025 17:07

Ofício Expedido
10/03/2025 17:06

Ofício Expedido
10/03/2025 17:06

Ofício Expedido
10/03/2025 16:38

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 16:36

Laudo IML-pessoa Juntado
10/03/2025 16:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2025 16:36

Folha de Antecedentes Juntada
10/03/2025 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 13:31

Pedido de Informações Juntado
10/03/2025 13:15

Remetido ao DJE
10/03/2025 11:10

Recebida a denúncia
10/03/2025 09:39

Audiência de Instrução e Julgamento
07/03/2025 17:38

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:26

Documento Juntado
06/03/2025 16:46

Pedido de Habilitação Juntado
06/03/2025 13:32

Documento Juntado
06/03/2025 09:01

Evoluída a Classe
28/02/2025 15:38

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/02/2025 15:38

Redistribuição de Processo - Saída
28/02/2025 10:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/02/2025 10:47

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 18:45

Denúncia Juntada
27/02/2025 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2025 13:23

Evoluída a Classe
26/02/2025 14:59

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/02/2025 14:59

Redistribuição de Processo - Saída
26/02/2025 14:59

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2025 11:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/02/2025 18:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/02/2025 18:02

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 17:55

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
25/02/2025 08:26

Relatório Final Juntado
24/02/2025 14:42

Mandado de Prisão Expedido
24/02/2025 13:30

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2025 13:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/02/2025 13:27

Termo de Audiência Expedido
24/02/2025 09:51

Ofício Expedido
24/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:41

Mudança de Magistrado
24/02/2025 09:17

Folha de Antecedentes Juntada
24/02/2025 08:58

Certidão Juntada
24/02/2025 08:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
24/02/2025 01:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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