TJSP - 1017793-10.2025.8.26.0114
1ª instância - 05 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 16:34
Mudança de Magistrado
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cicero Danilo Garcia Santana Cortez (OAB 378595/SP) Processo 1017793-10.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thaynara Gelain de Carvalho - O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa.
Isto porque o endereço de domicílio das partes pertencem aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento 567/97 do CSM.
Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária.
Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, DECLINO da competência, e, por conseguinte, DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa.
Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe.
Intime-se. -
24/04/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:26
Remetido ao DJE
-
23/04/2025 18:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
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23/04/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 14:32
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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