27/06/2025 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
17/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:29

Expedição de Ofício.
16/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:35

Recebida a denúncia
11/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:35

Evoluída a classe de 280 para 300
11/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:25

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 11:24

Juntada de Mandado
30/05/2025 17:30

Expedição de Ofício.
30/05/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 13:04

Juntada de Certidão
27/05/2025 21:21

Expedição de Ofício.
27/05/2025 21:20

Expedição de Ofício.
27/05/2025 21:20

Expedição de Ofício.
27/05/2025 21:20

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:11

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 23:33

Suspensão do Prazo
24/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriele Lorençatto (OAB 277465/SP) Processo 1500469-32.2025.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: ALEX CASTRO DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Tendo em vista que o denunciado conta com idade inferior a 21 (vinte e um) anos, fazendo jus ao benefício do artigo 115 do Código Penal, providencie a serventia as anotações junto ao sistema SAJ referente a tarja processual indicativa.

NOTIFIQUE-SE o denunciado ALEX CASTRO DOS SANTOS para apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado.

Sem prejuízo de eventual defensor constituído ingressar nos autos, intime-se o defensor nomeado por ocasião da audiência de custódia (fl. 38), que terá respectivamente vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação de defesa preliminar.

Com a notificação e a apresentação da defesa, tornem conclusos.

Defiro na íntegra a cota ministerial.

Na eventualidade do recebimento da denúncia e diante da possibilidade da realização de teleaudiências, por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Provimento CG 284/2020, desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência.

E, ainda, consigno que em sendo arroladas testemunhas pela defesa por ocasião da apresentação da defesa preliminar (ainda que em comum com a acusação), deverão ser indicados no rol, os respectivos números de telefone e e-mail a fim de viabilizar a participação das mesmas, bem como o envio do link de acesso à audiência. 2.

Cobre-se o laudo químico toxicológico e demais laudos faltantes, bem como providencie-se a folha de antecedentes do acusado.

Solicite-se a vinda somente das certidões faltantes. 3.

Em relação ao entorpecente apreendido, consta dos autos que já houve determinação para incineração às fls. 39-41.

Expeça-se o necessário.

E, ainda, oficie-se à autoridade policial competente solicitando a vinda aos autos do comprovante de depósito do valor apreendido. 4.

Trata-se de pedido de quebra de sigilo telefônico formulado pelo Ministério Público aduzindo, em síntese, a necessidade da quebra do sigilo para o prosseguimento das investigações do inquérito que apura a ocorrência do crime de tráfico de entorpecentes.

O pedido comporta acolhimento.

Depreende-se dos autos a informação de que o celular aprendido junto na ocasião do flagrante possa contar informações pertinentes a elucidação dos fatos apurados.

Assim, DEFIRO a quebra do sigilo telefônico referente ao celular apreendido nos autos às fls. 15-16 para os fins mencionados na representação de fls. 62, devendo ser realizadas a identificação e degravação de mensagens inerentes a prática de tráfico de entorpecentes e/ou demais crimes, bem como a identificação de eventuais outras pessoas envolvidas com a prática criminosa.

Oficie-se à autoridade policial e o instituto de criminalística competente requisitando a realização de perícia no aparelho celular apreendido nos autos, providenciando-se a instrução do ofício com cópia do auto de exibição e apreensão de fls. 15-16.

Consigno, desde já, que em sendo fornecidas mídias referentes ao laudo, deverá ser providenciado o upload desta e certificado o link de acesso.

Decreto o segredo de justiça com o recebimento das informações sigilosas.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Intimem-se.
02/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:55

Juntada de Mandado
14/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:48

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/03/2025 10:00

Juntada de Ofício
14/03/2025 09:26

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:26

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/03/2025 08:07

Conclusos para decisão
14/03/2025 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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