11/07/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Luiz Castrese (OAB 250138/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 4020645-73.2013.8.26.0114 - Monitória - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Reqdo: M.R.S Cursos Livres Ltda., Mauricio Cruz Zanelli - 1) Ciência à parte autora-exequente do trânsito em julgado da sentença.

Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado.

Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019).

Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614). 2) Se necessária a intimação do(a) executado(a) por carta, nos termos do art. 513, inc.

II, do CPC, deverá ainda recolher as custas postais, observando que o valor correspondente - R$ 32,75 para cada requerido/executado - deverá ser arrecadado na guia FEDT, código 120-1, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, se concedida nos autos. 3) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6. 4) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 5) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 6) Ciência às partes de que, no processamento do cumprimento de sentença, observar-se-á o disposto nos §§ 5º e 6º, do art. 1.098, das NSCGJ, que se transcreve: "§ 5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. "§ 6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo".
24/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 12:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/11/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:19

Julgada Procedente a Ação
02/08/2024 13:45

Mudança de Magistrado
02/08/2024 11:22

Conclusos para julgamento
16/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:24

Ato ordinatório
02/10/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
26/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 17:54

Nomeado Defensor Dativo
25/07/2023 14:35

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:19

Expedição de Certidão.
24/05/2023 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2023 03:53

Suspensão do Prazo
12/05/2023 16:35

Expedição de Carta.
12/05/2023 16:35

Expedição de Carta.
10/05/2023 13:46

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:44

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 01:28

Suspensão do Prazo
17/11/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 10:46

Conclusos para decisão
28/09/2022 12:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/09/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 10:51

Ato ordinatório
08/09/2022 10:49

Expedição de Certidão.
16/07/2021 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021 13:38

Expedição de Mandado.
21/05/2021 13:03

Expedição de Mandado.
30/04/2021 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021 22:38

Suspensão do Prazo
14/04/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 21:41

Suspensão do Prazo
11/04/2021 11:37

Suspensão do Prazo
18/03/2021 08:30

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 00:26

Suspensão do Prazo
01/02/2021 09:57

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2020 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2020 10:56

Expedição de Carta.
01/08/2020 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2020 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2020 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2020 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2020 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2020 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2020 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2020 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2020 17:34

Expedição de Carta.
21/07/2020 17:34

Expedição de Carta.
21/07/2020 17:34

Expedição de Carta.
21/07/2020 17:34

Expedição de Carta.
21/07/2020 17:32

Expedição de Carta.
21/07/2020 17:32

Expedição de Carta.
21/07/2020 17:32

Expedição de Carta.
21/07/2020 17:32

Expedição de Carta.
21/07/2020 17:31

Expedição de Carta.
08/07/2020 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 08:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2020 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2020 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 22:00

Suspensão do Prazo
03/06/2020 08:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2020 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2020 17:51

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 17:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 00:17

Suspensão do Prazo
21/03/2020 02:17

Suspensão do Prazo
10/03/2020 10:53

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 13:46

Decisão
05/03/2020 15:31

Conclusos para decisão
13/11/2019 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 11:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2019 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2019 12:26

Ato ordinatório
14/08/2019 12:24

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/07/2019 11:57

Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Negativa
24/07/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 11:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 05:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2019 13:17

Proferido Despacho
16/05/2019 14:16

Conclusos para despacho
16/05/2019 14:11

Expedição de Certidão.
24/01/2019 10:45

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2019 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2018 13:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/12/2018 13:22

Expedição de Carta precatória.
04/12/2018 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2018 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2017 23:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2017 23:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2017 11:43

Expedição de Carta.
24/08/2017 11:42

Expedição de Carta.
21/08/2017 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2017 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 11:24

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2017 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2017 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2017 15:38

Juntada de Carta precatória
11/05/2017 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 11:18

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2017 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2017 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2017 13:16

Protocolo Juntado
19/04/2017 13:15

Expedição de Certidão.
11/01/2017 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2017 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016 10:38

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2016 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2016 14:52

Decisão
16/11/2016 16:58

Conclusos para decisão
17/05/2016 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2016 11:20

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2016 11:20

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2016 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2016 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2016 16:49

Ato ordinatório
15/05/2014 11:53

Juntada de Carta precatória
21/01/2014 16:41

Juntada de Outros documentos
21/01/2014 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2014 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2013 10:49

Juntada de Mandado
13/12/2013 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2013 15:26

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2013 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2013 14:00

Ato ordinatório
19/11/2013 13:57

Expedição de Carta precatória.
06/11/2013 15:23

Expedição de Certidão.
06/11/2013 15:10

Expedição de Mandado.
17/10/2013 10:37

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2013 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2013 13:24

Recebida a Petição Inicial
15/10/2013 11:39

Conclusos para decisão
10/09/2013 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2013

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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