20/05/2025 17:55

Petição Juntada
09/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:00

Remetido ao DJE
07/05/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 21:23

Suspensão do Prazo
29/04/2025 09:38

Ofício Expedido
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), Gabriel Nolasco Berni (OAB 424943/SP), Sandro Luís Delazari Júnior (OAB 427124/SP) Processo 1006980-82.2023.8.26.0084 - Guarda de Família - Reqte: Milena da Silva Gonçalves, Ilza Regina da Silva - Reqdo: Willian Gonçalves - Aos 23 de abril de 2025, nesta Cidade e Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, no Foro Regional de Vila Mimosa, hora designada, onde presente se encontrava o(a) Exmo(a).

Sr(a).

Dr(a).

Maria Thereza Nogueira Pinto, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Judicial do Foro Regional de Vila Mimosa, comigo escrevente habilitado de seu cargo, e presente também o representante do Ministério Público, Dr(a).

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES foi declarada aberta a presente audiência nestes autos.

INICIADOS OS TRABALHOS, frutífera proposta de conciliação, nos seguintes termos: 1) O requerido pagará, a título de pensão alimentícia ao(à)(s) seu(sua)(s) filho(a)(s), enquanto permanecer trabalhando o correspondente a 30% de seus vencimentos líquidos, incluindo-se 13º salário, adicional de férias e horas extras, excluindo-se,

por outro lado, FGTS, abonos e prêmios, indenização de férias não gozadas, além dos descontos obrigatórios por lei - INSS e IR, o pagamento far-se-á mediante desconto direto da fonte pagadora e depósito na conta do(a)(s) requerente(s) no banco do Brasil, agência nº 4331-1, conta nº 17540-4, enquanto permanecer trabalhando o requerido se compromete em manter a infante no convênio médico e odontológico.

Em caso de continuar trabalhando sem vínculo empregatício ou em eventual desempregado, pagará a quantia equivalente a 1/2 do salário(s) mínimo(s) mensal(ais), na referida conta bancária, valendo o comprovante de depósito como recibo. 2) O presente acordo não trás prejuízo em eventual execução de título extrajudicial quanto aos alimentos fixados no acordo homologado pelo Defensor Público as fls. 10/11. 3) As partes aproveitam a oportunidade para regularizar a guarda do(a)(s) criança(s) que ficará(ão) aos cuidados da genitora, de forma unilateral.

Ao ensejo, aproveitam também para fixar direito de visitas que se dará em finais de semana alternados, retirando às 09hrs do sábado na casa da genitora e devolvendo às 18hrs do domingo.

Nas férias escolares o(a)(s) infante(s) passará(ão) a metade do período em companhia do genitor.

No Natal e Dia das Crianças deste ano, o(a)(s) criança(s) ficará(ão) com o(a) genitor e na Passagem de Ano e Aniversário com o(a) genitora, alternando-se nos anos subsequente.

Dia das Mães e aniversário da mãe sempre com a genitora.

Dia dos Pais e aniversário do pai sempre com o genitor.

Por estarem de acordo, requerem a homologação.

Dada a palavra ao(à) representante do Ministério Público, por ele(ela) foi dito que concordava com os termos do acordo.

Pelo(a) MM.

Juiz(a) foi prolatada a seguinte decisão: HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, EXTINGUE-SE o presente processo, com julgamento do mérito, assim o fazendo com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código do Processo Civil.

Concede-se às partes os benefícios da Justiça Gratuita.

Esta sentença, assinada digitalmente, servirá de OFÍCIO à Empregadora do genitor para fazer DESCONTAR pensão alimentícia com relação ao(à) Requerente, comprometendo-se o interessado a entregar este termo no RH da empresa STAFF Autopeças Automotivas, CNPJ 975331960001-11, comprovando-se nos autos em 05 dias o devido protocolo.

Pelos interessados, por intermédio do(a)(s) Dr(a)(s).

Procurador(a)(s), foi manifestada a renúncia ao direito de recorrer, com o que concordou o Ministério Público.

Pelo(a) MM.

Juiz(a) foi proferido a seguinte decisão:

Vistos.

Homologa-se a renúncia ao direito de recorrer e determina-se que expeça-se o necessário.

Arquive-se, a seguir, o processo.

Sentença publicada na audiência, intimadas as partes.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

NADA MAIS.

Lido e achado conforme, vai devidamente assinado, saindo as partes intimadas.

Eu, (MATEUS EDUARDO DE OLIVEIRA), digitei e subscrevi.
24/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:02

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:47

Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência
16/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:02

Remetido ao DJE
15/04/2025 18:59

Decisão Determinação
15/04/2025 11:34

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:03

Embargos de Declaração Juntados
31/03/2025 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 09:46

Audiência de Conciliação
28/03/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 07:10

Remetido ao DJE
27/03/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:39

Pedido de Habilitação Juntado
21/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:55

Petição Juntada
06/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:51

Remetido ao DJE
05/02/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:34

Evoluída a Classe
24/01/2025 18:35

Petição Juntada
21/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:54

Remetido ao DJE
20/01/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 16:12

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:00

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:29

Remetido ao DJE
27/12/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 10:20

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:35

Petição Juntada
01/10/2024 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 16:46

Emenda à Inicial Juntada
26/07/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:27

Remetido ao DJE
25/07/2024 20:18

Decisão Determinação
25/07/2024 15:47

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:45

Petição Juntada
10/06/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:17

Remetido ao DJE
07/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:14

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:25

Petição Juntada
07/05/2024 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 15:55

Emenda à Inicial Juntada
27/03/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:38

Remetido ao DJE
26/03/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:09

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:26

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2024 19:25

Manifestação MP ao Juiz Juntada
22/02/2024 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 17:25

Emenda à Inicial Juntada
29/01/2024 09:09

Remetido ao DJE
29/01/2024 09:02

Decisão Determinação
26/01/2024 12:29

Conclusos para decisão
19/01/2024 15:15

Manifestação MP ao Juiz Juntada
19/01/2024 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 16:06

Petição Juntada
11/12/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:21

Remetido ao DJE
07/12/2023 17:14

Decisão Determinação
07/12/2023 15:35

Petição Juntada
07/12/2023 13:04

Conclusos para decisão
07/12/2023 12:25

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
16/11/2023 11:05

Petição Juntada
01/11/2023 18:05

Pedido de Habilitação Juntado
20/09/2023 16:25

Petição Juntada
01/09/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:19

Remetido ao DJE
31/08/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:58

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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