01/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:13

Homologado o Cálculo
30/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:02

Declarada a Remição
02/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
01/06/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rosa Maia (OAB 441623/SP) Processo 7001128-94.2014.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: Denis Cardoso de Arruda -

VISTOS. 1.

Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá de atestado, devendo, o Sr.

Diretor, entregar cópia ao sentenciado, observando-se a Portaria 4/2019 deste Juízo. 2.

Fls. 871/873: Trata-se de embargos de declaração opostos em faceda decisão defls. 865, alegando suposta omissão e requerendo sua reconsideração.

DECIDO.

Embora os embargos de Declarações sejam direcionados ao pedido de reconsideração (fl. 865), tenta rever a Decisão de fl. 746/747, já operada pela preclusão.

Em que pese a alegação da Defesa, a questão da remição pelo ENEM foi devidamente enfrentada às fls. 746/747, que restou indeferida em razão de se tratar do mesmo fato gerador pelo qual o sentenciado já foi beneficiado.

Sendo, ainda, indeferido o pedido de reconsideração à fl. 865.

Inexiste, portanto, na decisão atacada quaisquer dos vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração.

A parte pretende, em verdade, a rediscussão de matéria devidamente enfrentada, de onde se conclui que os embargos possuem nítido e indevido caráter infringente.

Ante o exposto,conheço o recurso, masnego-lheprovimento.

Int.
01/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2025 19:48

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 17:17

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 19:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:12

Declarada a Remição
21/02/2025 17:47

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:21

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 19:06

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:05

Declarada a Remição
10/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:44

Homologado o Cálculo
17/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/11/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 23:36

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:56

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 21:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:48

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:58

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:57

Juntada de Ofício
22/10/2024 09:29

Mudança de Magistrado
02/10/2024 13:57

Juntada de Petição de resposta
27/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:47

Homologado o Cálculo
07/08/2024 11:40

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
30/07/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:57

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:38

Autorizada Saída Temporária
06/06/2024 13:38

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 02:09

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 10:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 15:11

Conclusos para decisão
25/04/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:16

Juntada de Petição de resposta
04/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:49

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:16

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 20:42

Expedição de Certidão.
21/02/2024 20:42

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:47

Homologado o Cálculo
21/02/2024 12:03

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/02/2024 19:17

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:46

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 16:35

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:34

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
24/01/2024 16:26

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 12:25

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:56

Juntada de Petição de resposta
15/12/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 10:46

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:45

Declarada a Remição
11/12/2023 16:21

Conclusos para decisão
11/12/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:42

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:53

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 12:46

Conclusos para decisão
28/11/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2023 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2023 09:54

Recebidos os autos do Outro Foro
27/09/2023 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 15:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/09/2023 14:10

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:10

Conclusos para despacho
23/09/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 11:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:51

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:49

Declarada a Remição
16/06/2023 11:29

Conclusos para despacho
15/06/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 23:57

Expedição de Certidão.
13/06/2023 23:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 13:02

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:01

Declarada a Remição
01/06/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:21

Conclusos para decisão
31/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 13:26

Concedida a Permissão de saída
30/05/2023 15:12

Conclusos para decisão
30/05/2023 10:46

Conclusos para despacho
29/05/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:43

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 17:16

Juntada de Petição de resposta
25/05/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:23

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 15:28

Juntada de Petição de resposta
11/05/2023 12:26

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 15:15

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:04

Conclusos para despacho
18/04/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 18:43

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 07:13

Expedição de Certidão.
09/03/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 06:28

Expedição de Certidão.
09/03/2023 06:27

Declarada a Remição
06/03/2023 10:13

Conclusos para despacho
03/03/2023 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 18:16

Expedição de Certidão.
01/03/2023 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 11:38

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 09:11

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:11

Concedida Progressão de regime
21/11/2022 16:07

Conclusos para decisão
21/11/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 16:29

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 18:47

Expedição de Certidão.
01/11/2022 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 17:17

Expedição de Certidão.
29/08/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:53

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2022 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2022 19:37

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2022 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/08/2022 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2022 09:35

Desapensado do processo
16/08/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2022 06:55

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 13:26

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 13:42

Expedição de Certidão.
01/08/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 12:03

Expedição de Certidão.
01/08/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 11:54

Apensado ao processo
01/08/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 10:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/05/2022 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:42

Arquivado Definitivamente
11/04/2022 16:41

Expedição de Certidão.
16/03/2022 03:53

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 14:33

Proferido Despacho
10/03/2022 11:11

Conclusos para decisão
08/03/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/02/2022 00:00

Ato ordinatório
10/02/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/01/2022 00:00

Ato ordinatório
02/12/2021 00:00

Ato ordinatório
09/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2018 00:00

Ato ordinatório
03/08/2018 00:00

Autos no Prazo
12/06/2018 00:00

Autos no Prazo
13/04/2018 00:00

Ato ordinatório
11/04/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
06/04/2018 00:00

Conclusos para despacho
03/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/10/2017 00:00

Ato ordinatório
30/10/2017 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
05/10/2017 00:00

Conclusos para despacho
23/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/05/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
04/10/2016 00:00

Mudança de Classe Processual
17/06/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/05/2014 00:00

Outros
23/04/2014 00:00

Baixa Conclusão
16/04/2014 00:00

Conclusos para despacho
08/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
01/04/2014 00:00

Autos Aguardando Remessa
28/02/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
25/02/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
24/02/2014 00:00

Baixa M.P.
21/02/2014 00:00

Autos no M.P.
13/02/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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