12/05/2025 17:55

Contrarrazões Juntada
08/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:16

Remetido ao DJE
07/05/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 07:45

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Gabriel Fernandes Terencio (OAB 325391/SP), Ana Carolina de Holanda Maciel (OAB 375176/SP) Processo 1000839-19.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valmir Monteiro da Silva, Andreia Cristina Moreira da Silva - Reqdo: Domus Populi Empreendimentos e Construções S.a. - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na exordial para: (a) condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do contrato por mês de atraso, pelo período de 19.12.2020 a 06.04.2022, a título de lucros cessantes, montante a ser corrigido (atualizado monetariamente) pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça desde a cada vencimento (art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.899/87) e com incidência de juros moratórios mensalmente, nos termos do art. 406 do CC (Lei nº 14.905/24) desde cada vencimento (arts. 397, caput, CC c/c Enunciado nº 427 JDC); (b) condenar a parte ré a pagar à parte autora multa contratual no valor equivalente a 1% (um por cento) do valor atualizado do contrato pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça; (c) condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$10.000,00, a título de compensação moral contratual, montante a ser corrigido (atualizado monetariamente) pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça a partir do arbitramento (Súmula nº 362/STJ) e com incidência de juros moratórios de 1% (art. 406 CC c/c art. 161, § 1º, CTN c/c Enunciado nº 20 JDC) ao mês desde a citação (STJ, AgRg no Ag 1194880/CE, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 04/02/2014).
31/03/2025 00:47

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:41

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 08:41

Conclusos para Sentença
27/02/2025 08:41

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:34

Petição Juntada
20/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:16

Remetido ao DJE
20/02/2025 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:36

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
30/08/2024 18:00

Réplica Juntada
30/08/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:15

Remetido ao DJE
29/08/2024 10:55

Ato ordinatório
29/08/2024 10:47

Remetido ao DJE
29/08/2024 10:45

Ato ordinatório
28/08/2024 13:59

Contestação Juntada
23/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:27

Remetido ao DJE
22/08/2024 15:45

Reativação do Processo
22/08/2024 15:41

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/08/2024 15:41

Documento Juntado
04/08/2023 16:32

Apensado ao processo
04/08/2023 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/06/2023 10:14

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 10:14

Certidão de Cartório Expedida
02/06/2023 17:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/06/2023 17:08

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
23/03/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:20

Remetido ao DJE
21/03/2023 14:21

Sentença de Revelia
20/03/2023 10:38

Conclusos para Sentença
17/02/2023 12:10

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:27

Petição Juntada
14/02/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:18

Remetido ao DJE
10/02/2023 15:55

Decurso de Prazo
10/02/2023 15:42

Ato ordinatório
26/11/2022 02:14

Suspensão do Prazo
16/11/2022 08:01

AR Positivo Juntado
07/11/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:15

Remetido ao DJE
03/11/2022 16:05

Carta Expedida
03/11/2022 16:04

Recebida a Petição Inicial
25/10/2022 15:13

Conclusos para despacho
03/10/2022 08:05

Conclusos para despacho
30/09/2022 14:56

Petição Juntada
19/09/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:45

Remetido ao DJE
15/09/2022 16:16

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/09/2022 08:07

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:14

Conclusos para despacho
10/08/2022 10:36

Petição Juntada
26/07/2022 05:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 12:12

Remetido ao DJE
25/07/2022 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 10:02

Conclusos para decisão
22/06/2022 11:03

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:03

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/04/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:22

Remetido ao DJE
13/04/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:35

Conclusos para despacho
30/03/2022 10:55

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
21/03/2022 16:06

Conclusos para despacho
18/03/2022 18:17

Petição Juntada
09/03/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 09:12

Remetido ao DJE
08/03/2022 08:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/03/2022 21:14

Conclusos para despacho
28/02/2022 15:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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