22/05/2025 16:46

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 09:19

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2025 11:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/05/2025 10:55

Contrarrazões Juntada
10/05/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:58

Remetido ao DJE
09/05/2025 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 13:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/05/2025 09:45

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:38

Apelação/Razões Juntada
22/04/2025 10:35

Contrarrazões Juntada
14/04/2025 11:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 07:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:22

Remetido ao DJE
03/04/2025 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 11:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB 160548/SP), Edma dos Santos Silva (OAB 320221/SP) Processo 1041318-50.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Damiana Ferreira da Silva - Reqdo: Município de Guarulhos -

Vistos.

Fls. 562/564: Trata-se de embargos de declaração opostos por Damiana Ferreira da Silva contra a sentença de fls. 550/553, alegando que o julgado foi omisso com relação aos reflexos do adicional de insalubridade no IPREF.

Em que pese os argumentos do embargante, não há omissão a ser sanada.

O pedido b a fls. 15 se restringe aos reflexos do adicional de insalubridade sobre o 13º salário e férias acrescidas do terço constitucional, que foram expressamente abordados na sentença.

A pretensão da recorrente é a de obter do Julgador a alteração do que ficou decidido, o que é vedado em sede embargos de declaração.

Como é cediço, embargos de declaração não servem para rediscutir a matéria julgada no asserto embargado (STJ, 1ª T., EDcl no RO em MS nº 12.556-GO - Rel. o Min.

FRANCISCO FALCÃO).

Ademais, os embargos de declaração, encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados (STJ, 1ª T., EdclREsp 7490-0-SC, Rel. o Min.

HUMBERTO GOMES DE BARROS, v.u., j. de 10.12.93, DJU de 21.2.1994, p. 2115).

Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos.

Intime-se.
02/04/2025 03:34

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:15

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/03/2025 08:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2025 08:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:15

Embargos de Declaração Juntados
21/03/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 04:27

Remetido ao DJE
19/03/2025 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 18:06

Julgada Procedente a Ação
17/03/2025 10:58

Conclusos para Sentença
17/03/2025 10:52

Certidão de Cartório Expedida
20/12/2024 08:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/12/2024 09:58

Alegações Finais Juntadas
11/12/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 02:19

Remetido ao DJE
09/12/2024 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 17:25

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:22

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 07:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/08/2024 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/06/2024 12:08

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/06/2024 12:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2024 12:06

Petição Juntada
15/05/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 07:33

Remetido ao DJE
13/05/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2024 21:43

Suspensão do Prazo
11/03/2024 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/03/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:39

Remetido ao DJE
29/02/2024 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 20:35

Petição Juntada
27/02/2024 16:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2024 13:10

Conclusos para decisão
27/02/2024 08:58

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
27/02/2024 08:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2024 00:39

Suspensão do Prazo
07/02/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:31

Remetido ao DJE
02/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:47

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:05

Petição Juntada
02/02/2024 11:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2024 15:35

Documento Juntado
31/01/2024 15:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2024 11:37

Petição Juntada
25/01/2024 15:11

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2024 15:01

Ofício Expedido
22/01/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 14:36

Remetido ao DJE
19/01/2024 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:53

Conclusos para despacho
18/01/2024 20:35

Petição Juntada
18/12/2023 07:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/12/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:45

Remetido ao DJE
07/12/2023 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 13:12

Mantida a Decisão Anterior
07/12/2023 09:00

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:55

Petição Juntada
04/12/2023 07:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:50

Remetido ao DJE
23/11/2023 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:46

Petição Juntada
22/11/2023 15:03

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 10:28

Petição Juntada
20/11/2023 07:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/11/2023 15:53

Ofício Juntado
17/11/2023 15:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2023 11:55

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2023 16:35

Ofício Expedido
11/11/2023 08:55

Petição Juntada
10/11/2023 11:22

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 10:56

Remetido ao DJE
09/11/2023 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023 13:19

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:48

Conclusos para Sentença
20/10/2023 16:25

Especificação de Provas Juntada
20/10/2023 16:07

Réplica Juntada
17/10/2023 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2023 10:46

Petição Juntada
05/10/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 01:31

Remetido ao DJE
03/10/2023 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 15:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/10/2023 13:46

Contestação Juntada
26/08/2023 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/08/2023 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 13:07

Mandado de Citação Expedido
22/08/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 03:19

Remetido ao DJE
18/08/2023 17:13

Recebida a Petição Inicial
18/08/2023 13:15

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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