30/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 23:07

Suspensão do Prazo
02/06/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:57

Expedição de Mandado.
29/05/2025 07:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 20:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:14

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 15:09

Suspensão do Prazo
18/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:15

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Mendes Ribeiro (OAB 208191/SP) Processo 1006999-85.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco de Paula Fernandes -

Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 82/84 como emenda à inicial.

Anote-se. 2 - Defiro a tramitação prioritária.

Anote-se 3 - Exclua-se a tarja de segredo de justiça, uma vez que não há requerimento a respeito ou mesmo motivo para a manutenção e a regra é que se dê publicidade aos processos (art. 189, do CPC). 4 - Trata-se de pedido de tutela provisória formulado por Francisco de Paula Fernandes em ação ajuizada em face SIM - Sociedade Imobiliária Marek Ltda e do Ministério Público, a fim de que suspender a indisponibilidade do imóvel, independentemente de caução, constante na AV. 03, da matrícula nº 20.545 do 2º Registro de Imóveis de Santo André.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, não se vislumbra o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A indisponibilidade em questão data de 11/2009 (fls. 20/21) e não foi demonstrada a iminência de atos de execução que possam interferir nos eventuais direitos do autor em relação ao imóvel.

Assim, INDEFIRO a tutela provisória.

Cite-se e intime-se, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e às Autarquias/Fundações dos Municípios.

A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

Intime-se.
02/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 08:23

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:55

Expedição de Ofício.
21/02/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 21:54

Suscitado Conflito de Competência
19/02/2025 17:06

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:49

Conclusos para decisão
17/02/2025 19:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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