22/05/2025 11:28

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:15

Réplica Juntada
21/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:21

Remetido ao DJE
19/05/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
08/05/2025 22:25

Petição Juntada
24/04/2025 09:57

Pedido de Habilitação Juntado
08/04/2025 07:12

AR Positivo Juntado
01/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcides Michelini Filho (OAB 398960/SP) Processo 1002476-28.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Flávio Papa -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, com pedido de concessão de tutela de urgência, que FLÁVIO PAPA move contra HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA.

O autor alega, em síntese, ser beneficiário de contrato de plano de saúde contratado junto à requerida e que, após diagnóstico de abcesso isquioretal na região glútea, foi submetido à cirurgia em caráter de urgência, realizada em 15 de janeiro de 2025.

Após a cirurgia e em razão de ser portador de diabetes, o médico que acompanha o tratamento do autor receitou 10 sessões de oxigenoterapia hiperbárica, cuja cobertura foi negada pela requerida.

Diante da necessidade do tratamento, o autor se submeteu às dez sessões de forma particular, pelo valor de R$ 3.640,00.

Apesar de surtir efeito, ainda são necessárias outras dez sessões da terapia, para concluir o tratamento.

No entanto, o autor não possui mais condições financeiras para arcar com o preço dos procedimentos de forma particular.

Por esse motivo, ajuizou a presente demanda para que a seja concedida tutela de urgência a fim de determinar à requerida que autorize a cobertura da realização das "10 (dez) sessões de oxigenoterapia hiperbárica, e o quanto necessitar para cura do local da lesão, com o intuito de cicatrização da cirurgia sofrida, para que seja possível proceder com o tratamento correto ao presente caso".

No mérito, requer a ratificação da tutela de urgência em obrigação de fazer, a condenação da requerida a restituir o valor de R$ 3.640,00 desembolsados nas primeiras dez sessões do tratamento e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

O pedido de concessão de tutela de urgência foi indeferido, havendo pedido de reconsideração formulado pelo autor.

Para o deferimento de pedido de tutela de urgência pleiteada, é exigida a ocorrência de circunstâncias excepcionais, diante da presença concomitante dos requisitos da plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris) e do efetivo perigo de dano oriundo da demora de seu provimento final, com possibilidade de perecimento do bem jurídico pretendido (periculum in mora).

Em nova análise da peça inicial e dos documentos acostados pelo requerente, especialmente por tratar-se de continuidade de tratamento médico, cujas sessões já tiveram início e surtiram resultado positivo no quadro pós operatório do autor, entendo estarem presentes os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de concessão de tutela de urgência para que, no prazo de 72 horas, a requerida adote as medidas necessárias para emissão de guia de autorização de encaminhamento e submissão do autor à realização de 10 (dez) sessões de oxigenoterapia hiperbárica, nos termos requeridos pelo médico responsável por seu tratamento e em condições compatíveis às 10 (dez) primeiras já realizadas pelo paciente, de forma a ser tais sessões cobertas e custeadas pelo plano de saúde do qual é titular, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Diante da urgência, cópia da presente sentença servirá de ofício à requerida para a adoção das medidas supra, devendo a parte interessada encaminhar cópia do presente provimento jurisdicional e comprovar nos presentes o seu recebimento e ciência por setor competente do réu.

Após, cite-se e intime-se para apresentar contestação.

Int.
31/03/2025 20:17

Certidão Juntada
31/03/2025 12:33

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:02

Carta de Intimação Expedida
27/03/2025 20:35

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
20/02/2025 10:46

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
20/02/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:03

Conclusos para decisão
19/02/2025 01:36

Remetido ao DJE
18/02/2025 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:30

Conclusos para decisão
17/02/2025 01:33

Remetido ao DJE
16/02/2025 22:25

Petição Juntada
16/02/2025 10:28

Não Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:00

Emenda à Inicial Juntada
12/02/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:42

Remetido ao DJE
10/02/2025 21:41

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 15:48

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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