TJSP - 1502812-62.2025.8.26.0228
1ª instância - 25 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 09:14
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
15/07/2025 18:08
Expedição de Ofício.
-
15/07/2025 18:08
Expedição de Ofício.
-
15/07/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 12:01
Guia Eletrônica Enviada
-
03/07/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/05/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 12:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2025 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 20:09
Expedição de Ofício.
-
13/05/2025 20:09
Expedição de Ofício.
-
13/05/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 07:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 17:06
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2025 09:46
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 12:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/04/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcello da Conceicao (OAB 141987/SP), Ana Carolina Lopes da Silva Badaró (OAB 408539/SP) Processo 1502812-62.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDUARDO DOS SANTOS CORREIA - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para após absolver os acusados EDUARDO DOS SANTOS CORREIA, R.G. n° nº 38851768 SSP/SP, de nacionalidade brasileira, natural da cidade de São Paulo/SP, nascido em 23/02/1999, filho de Maria de Fátima dos Santos e de Erivan da Silva Correia; LUCAS PEREIRA SANTOS, R.G. n° 50212999 SSP/SP, de nacionalidade brasileira, natural da cidade de São Paulo/SP, nascido aos 17/03/2002, filho de Elitania Cruz Pereira e de Francisco Roberto Santos Júnior e PATRIK CALIXTO CAVALCANTE, R.G. n° 53885328 SSP/SP, de nacionalidade brasileira, natural da cidade de São Paulo/SP, nascido aos 03/02/2001, filho de Raimundo Tubal Calixto Cavalcante e de Fabrícia Dias Prates, com base no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, com relação à imputação prevista no artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV (concurso de agentes) do Código Penal, para condenar o acusado de nome EDUARDO DOS SANTOS CORREIA, R.G. n° nº 38851768 SSP/SP, de nacionalidade brasileira, natural da cidade de São Paulo/SP, nascido em 23/02/1999, filho de Maria de Fátima dos Santos e de Erivan da Silva Correia à pena de 3 meses de detenção, com início no regime aberto, dando-o como incurso nas sanções do artigo 307 do Código Penal. -
02/04/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 14:13
Expedição de Alvará.
-
02/04/2025 14:13
Expedição de Alvará.
-
02/04/2025 14:12
Expedição de Alvará.
-
02/04/2025 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 18:06
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
01/04/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:40
Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 09:56
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcello da Conceicao (OAB 141987/SP), Ana Carolina Lopes da Silva Badaró (OAB 408539/SP) Processo 1502812-62.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDUARDO DOS SANTOS CORREIA -
Vistos.
Fl.229: Diante do certificado, tendo em vista que o acusado PATRICK CALIXTO CAVALCANTE não constituí advogado, devidamente citado em fl.181, bem como a Advogada que o representou na audiência de custódia informou que não esta participando de sua defesa, fica nomeada a Defensoria Pública para a sua defesa, devendo serem dadas vistas.
Após, tornem os autos conclusos.
Int. -
31/03/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 19:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
31/03/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 04:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 21:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2025 09:03
Juntada de Mandado
-
06/03/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 12:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
28/02/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 03:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2025 09:10
Juntada de Mandado
-
27/02/2025 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2025 09:10
Juntada de Mandado
-
24/02/2025 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 12:58
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 12:58
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 12:58
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 17:54
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 17:53
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 17:53
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 17:53
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 17:53
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 17:53
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 17:50
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 17:50
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 17:50
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 17:50
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 17:50
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 17:34
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 15:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 03:00:00, 25ª Vara Criminal.
-
11/02/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 11:27
Recebida a denúncia
-
05/02/2025 16:45
Evoluída a classe de 279 para 283
-
05/02/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 15:52
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/02/2025 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/02/2025 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/02/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 15:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/02/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/02/2025 14:02
Evoluída a classe de 279 para 283
-
03/02/2025 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/02/2025 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/02/2025 12:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/02/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/02/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/02/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 22:14
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 16:32
Expedição de Ofício.
-
30/01/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:45
Expedição de Ofício.
-
30/01/2025 13:45
Expedição de Ofício.
-
30/01/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 13:38
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
30/01/2025 11:16
Expedição de Ofício.
-
30/01/2025 11:16
Expedição de Ofício.
-
30/01/2025 11:16
Expedição de Ofício.
-
30/01/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 11:06
Mudança de Magistrado
-
30/01/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 07:19
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 07:19
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 07:19
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
30/01/2025 05:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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