02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edel Querino de Sousa (OAB 210622/SP) Processo 1504758-16.2024.8.26.0548 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: Marcio Hogenelst oLIVEIRA -

Vistos.

Tendo em vista o pedido da vítima e que não há nada nos autos que indique que as ameaças continuam ocorrendo, declaro a perda do efeito da medida protetiva anteriormente aplicada, diante da perda de sua eficácia e de seu caráter cautelar.

Note-se que novas medidas poderão ser pleiteadas a qualquer momento, desde que haja novo fundamento.

Comunique-se nos termos do comunicado CG nº 882/2015, arquivando-se e dando baixa na parte, procedendo-se ao apensamento ao Inquérito Policial, se do caso Intime-se a vítima desta decisão, preferencialmente por telefone.

Após, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int.

Prov.

Ciência ao MP.Com urgência.
01/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:21

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:44

Revogada Medida Protetiva
18/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:07

Petição Juntada
10/02/2025 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 20:35

Petição Juntada
14/01/2025 12:38

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
14/01/2025 12:35

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2025 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:15

Petição Juntada
09/01/2025 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 16:01

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/01/2025 14:56

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2025 14:56

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2025 14:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/01/2025 14:03

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/01/2025 09:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/01/2025 17:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/01/2025 17:00

Certidão de Cartório Expedida
04/01/2025 21:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/01/2025 21:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/01/2025 21:05

Mandado Juntado
30/12/2024 10:25

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
28/12/2024 14:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/12/2024 13:57

Mandado Expedido
28/12/2024 13:24

Mandado Expedido
28/12/2024 12:59

Mandado Expedido
28/12/2024 12:33

Mandado Expedido
28/12/2024 11:42

Não Concedida Medida Protetiva
28/12/2024 11:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/12/2024 11:15

Petição Juntada
28/12/2024 08:16

Conclusos para decisão
28/12/2024 08:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/12/2024 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2024 08:01

Mudança de Magistrado
27/12/2024 18:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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